Cenário Agro / Direito Agrário

Conteúdos sobre direito agrário com foco em produção animal

Direito Agrário 2017-10-30T12:55:21+00:00

708, 2017

Princípios do agronegócio

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Os princípios são “aqueles critérios de categoria universal que informam o conteúdo e caráter de sua normatização, de modo que resultam como inerentes ao objetivo e à natureza da mesma, nos ordenamentos jurídicos, instituições ou direito positivo dos diversos países”, nos termos do jurista espanhol Juan [...]