Programa mineiro quer melhorar a sanidade de seus produtos

Por

O Certifica Minas (Programa Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais), que tem como objetivo assegurar que os produtos agropecuários e agroindustriais possuam qualidade e sustentabilidade em seus sistemas de produção, ganhando maior atratividade para os mercados nacional e internacional, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e seguirá para sanção do governador Fernando Pimentel.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) será o certificador e a instituição responsável pela definição dos procedimentos de utilização. Além disso, o órgão deverá realizar auditorias de conformidade nas propriedades produtoras e empreendimentos agroindustriais, validar e publicar normas de certificação, decidir acerca da concessão da certificação e emitir autorizações para o uso do Certifica Minas.

A proposição estabelece, ainda, sanções em caso de descumprimento das normas estabelecidas no programa: advertência escrita, suspensão e cancelamento da certificação. O texto aprovado traz os requisitos para a adesão ao programa e institui ainda a Certificação e o Selo de Conformidade Certifica Minas, que poderão ser utilizados nos produtos certificados e materiais de divulgação.

2018-03-25T03:23:56+00:00