Introdução

Poucos países tiveram crescimento tão expressivo no comércio internacional do agronegócio como o Brasil, resultado que levou a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) a prever que o país, em curto período, será o maior produtor mundial de alimentos.

O relatório “Perspectivas da População Mundial: Revisão de 2017” do Departamento dos Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (DESA), publicado em 21 de junho de 2017, revela que a população global atual é de 7,6 bilhões de habitantes, devendo subir para 8,6 bilhões em 2030; 9,8 bilhões em 2050 e 11,2 bilhões em 2100.

A Organização das Nações Unidas (ONU), no documento intitulado “O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo – 2017”, registra que, após um declínio constante por mais de uma década, a fome no mundo está novamente em ascensão, impulsionada por conflitos e mudanças climáticas. Em 2016, a fome afetou 815 milhões de pessoas ou 11% da população global e, segundo os dirigentes, não há formas de acabar até 2030, a menos que sejam atacados todos os fatores que prejudicam a segurança alimentar e a nutrição no mundo.

Em reunião com empresários brasileiros, o representante da FAO Alan Bojanic, apresentou uma análise da evolução da demanda por alimentos. Segundo ele, “em 2050 a população mundial será 29% maior do que a atual e o crescimento maior será nos países em desenvolvimento. Cerca de 70% da população será urbana e os níveis de renda serão maiores do que os atuais. Para alimentar essa população maior, urbana e com mais recursos, a produção de alimentos deverá aumentar em 70%. A produção de cereais terá de aumentar para 3 bilhões toneladas/ano em relação aos 2,5 bilhões produzidos atualmente, e a produção de carne precisará aumentar em mais de 200 milhões de toneladas/ano. Sendo assim, o Brasil se tornará o principal responsável por atender a esta demanda global de commodities”.

Para a Agência Espacial Americana (NASA), a área cultivada do Brasil é de 63.994.479 hectares, o que corresponde a 7,6% do território nacional que, somadas as áreas de reflorestamento, chegaria a 76.054.313 ou 9% da área total do país. Estes números, comparados com os de grande parte dos países – que utilizam entre 20% e 30% de seus territórios para a agricultura, chegando a 65% nos da união Europeia -, atestam a competência e a capacidade empreendedora brasileira que, com uma área proporcionalmente menor, desponta na liderança mundial do agronegócio.

Dados do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento demonstram que em 50 anos de atividade pecuária no Brasil, no período de 1960 a 2010, o rebanho bovino aumentou de uma produtividade de 0,47 cabeças por hectare para 1,2 cabeças por hectare – números que representam uma evolução de 255% e que não foram acompanhados nas mesmas proporções pelo crescimento da área de pastagem, que apresentou apenas aumento de 39%. Estes valores, isoladamente, já demonstram o aprimoramento das técnicas de reprodução, de manejo e de novas tecnologias à disposição do homem do campo, identificadas com o desenvolvimento científico oriundo de instituições públicas e privadas na vanguarda mundial da pecuária.

O Relatório de Perspectivas Agrícolas 2017-2026 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que as exportações agrícolas seguirão concentradas em poucos fornecedores como o Brasil, Estados Unidos, Argentina, Austrália e União Europeia; que o Brasil e os Estados Unidos continuarão a dominar as exportações de soja, com 80% do total, e que o Brasil manterá 20% do mercado internacional de carne bovina – mesma fatia que a União Europeia tem no comércio de trigo.

Assim, a vocação agropecuária, reforçada pela biodiversidade deste país de dimensões continentais, apoiada no desenvolvimento científico e tecnológico, na modernização das atividades rural e industrial e amparada nos controles de sanidade animal e vegetal por meio das atividades públicas, constituem o esteio da confiança das instituições internacionais de que o Brasil será o maior produtor de alimentos do mundo na próxima década.

Política Agrícola

À esta pujança, fruto da competência da iniciativa privada em diversos níveis, soma-se a atuação pública deplanejamento, normatização, coordenação e supervisão das atividades agropecuárias, a começar pela Lei 8.171 de 17 de janeiro de 1991, denominada Lei da Política Agrícola que, ao definir os fundamentos, objetivos e competências institucionais das atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento, considerou que o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico social do país.

Em complementação, ao criar o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA) por meio da Lei 9.712 de 20 de novembro de 1998, o poder público passou a organizar as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais nas várias instâncias federativas, definindo ainda que as atividades de inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos sejam feitas por métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos, criando o Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), importante fator de organização da atividade, com reflexo na qualidade dos produtos oferecidos ao mercado interno e à exportação.

É oportuno considerar que os avanços nos controles de alimentos proporcionados pela criação do Sistema Brasileiro de Inspeção, ao padronizar as atividades nas três instâncias (federal, estadual e municipal), com base em critério único de fiscalização, permitiu que todos os estabelecimentos produtores pudessem realizar o comércio de seus produtos na plenitude do território nacional, assegurando um padrão de qualidade homogêneo, independentemente da área geográfica, do nível social ou econômico do consumidor.

Com isso, o Brasil, na vanguarda dos avanços sanitários, higiênicos e tecnológicos de produção, referenciados internacionalmente, é exemplo de desenvolvimento de projetos de instalações e equipamentos industriais de abate e industrialização, a ponto de termos o mais completo e eficiente parque industrial de produtos de origem animal em atividade no mundo.

Esta performance é atestada pelos números apresentados no Anuário dos Programas de Controle de Alimentos de Origem Animal do DIPOA, volume 3 – 2017, de que existem no Brasil 4.973 estabelecimentos sob Inspeção Federal, sendo 3.320 estabelecimentos registrados e 1.653 estabelecimentos relacionados, dentre os quais um percentual significativo está habilitado ao comércio internacional. Deste total, 1924 são de laticínios e produtos derivados, 996 de carnes e derivados, 588 de armazenagem, 478 de ovos e derivados, 348 de produtos de abelhas e derivados, 322 de produtos não comestíveis e 317 de pescado e derivados.

Desenvolvimento do parque industrial

Este avanço no desenvolvimento do parque industrial partiu da necessidade cada vez maior do aproveitamento da matéria-prima nobre, desde a pele dos animais pelo homem pré-histórico para a produção de vestimenta, às condições atuais em que a diversificação de produtos a partir das carnes, do leite, do pescado, dos ovos e do mel de abelhas tem permitido o oferecimento de derivados sob condições e formas as mais diversas em atendimento a necessidades nutricionais, gosto pessoal ou poder aquisitivo próprios do consumidor.

Uma indústria de alimentos moderna demanda uma complexa diversificação de atividades de forma a contemplar fases tecnológicas, diferenciadas para cada tipo de produto, com controles de qualidade específicos em atendimento a exigências cada vez maiores dos consumidores. O Brasil, na esteira desta evolução, mostra como exemplo o pioneirismo no desenvolvimento de processos na produção integrada de frangos de corte, com controles absolutos de criação e manejo, até chegar aos frigoríficos com potencial de abate de mais de 400.000 cabeças diárias por unidade.

As mesmas condições se apresentam para bovinos e suínos, com sofisticações tecnológicas do abate à industrialização sem parâmetros no mundo, e submetidos a controles de qualidade dentro dos padrões mais modernos e eficientes, semelhantes aos utilizados para alimentos (motivo de viagens espaciais, os chamados programas de análise de perigo e pontos críticos de controle, exigidos para todos os estabelecimentos com registro no Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Na área de laticínios, de acordo com dados do IBGE, em 2016 o país processou 23,7 bilhões de litros de leite, números que, apesar de expressivos, ainda estão aquém da potencialidade nacional.

Como que para comprovar esta eficiência, o país é sede da maior empresa de proteína animal do mundo e de outras grandes processadoras de produtos de origem animal que exportam para mais de 200 países e que em 2016 produziram 12,9 milhões de toneladas de carne de aves, 9,5 milhões de toneladas de carne bovina e 3,7 milhões de toneladas de carne suína, sendo das duas primeiras o maior exportador mundial e da última o quarto maior.

Saúde animal

Por certo, a base para um alimento de qualidade inicia-se pelas características próprias da matéria- prima representada nos produtos de origem animal pelas boas condições de saúde dos animais vivos, complementada por processamentos industriais adequados, seguindo os preceitos higiênicos, sanitários e tecnológicos modernos. Um produto de qualidade requer matéria-prima nas mesmas condições.

Para a Organização Mundial do Comércio (OMC), as crescentes exigências dos consumidores por alimentos saudáveis e de qualidade, aliadas à preocupação com a sanidade animal e vegetal, tornou indispensável o tratamento adequado das questões sanitárias e fitossanitárias nas negociações agropecuárias internacionais. Os acordos sanitários e fitossanitários (SPS) estabelecem ações para a proteção de plantas e animais ou para a inspeção dos produtos derivados.

Nesta área, o Brasil também atua desenvolvendo programas de controle e erradicação de doenças dos animais para atender a critérios definidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, dentre eles, o mais relevante: o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, com o plano estratégico para 2017-2026 objetivando transpor a última etapa da erradicação da doença, de forma a consolidar o status sanitário já conquistado e abrir novas frentes para a exportação da carne bovina brasileira – outro fator para o desenvolvimento do agronegócio nacional.

Outro aspecto favorável é o fato de o país ser considerado livre de duas patologias dos animais, atualmente motivo de preocupação mundial e limitante para o comércio internacional, que são a encefalopatia espongiforme bovina e a influenza aviária – doenças de alta gravidade, com repercussões econômicas relevantes e que afetam não somente os animais como também os seres humanos. De importância é o fato de serem acentuadas as dificuldades para o controle e combate a estas doenças nos países aonde elas grassam, em face à forma rápida de propagação pelas vias direta e indireta, considerando-se ainda os prejuízos provocados, na maioria das vezes, pela expansão assustadora dos focos que ocorrem em regiões indenes, pela mobilização de estrutura de pessoal e pelo material para a erradicação ou controle. Estas condições justificam como fatores externos podem ensejar riscos zoo e fitossanitários a concorrer para influenciar esta invejável condição de liderança mundial brasileira.

Controles sanitários em fronteiras internacionais

Para o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), com a globalização da economia, a redução das barreiras tarifárias e o aumento das trocas comerciais entre os países, há um incremento do risco do intercâmbio internacional de agentes etiológicos de enfermidades transmitidas por alimentos, tornando-se de grande importância os controles destes produtos, a começar pela fiscalização e pelos serviços veterinários oficiais nas fronteiras internacionais, considerado uma excelente estratégia de defesa contra o ingresso de enfermidades.

Com base neste conceito, é oportuno considerar que os serviços veterinários de fronteiras, pelas dimensões territoriais do Brasil e pela extensão de suas faixas limítrofes, assumem maior importância como garantia da manutenção do “status” zoo e fitossanitário para a produção e exportação de alimentos.

Para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), as importações de produtos agrícolas pelo Brasil estão sujeitas a normas sanitárias e fitossanitárias, e o sistema brasileiro se baseia na análise de risco que leva em consideração a procedência e as características do produto.

O Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Brasil (VIGIAGRO), subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atua nas barreiras internacionais, sendo responsável pelas atividades de controle e fiscalização do trânsito internacional de animais, vegetais e produtos agropecuários – importante tarefa realizada de forma estratégica e em conformidade com as ações de inteligência e gerenciamento de risco.

O trabalho de tese de doutorado apresentado pelo autor Carlos Alberto Magioli em março de 2017,  ao programa de pós-graduação em Higiene Veterinária e Processamento Tecnológico de Produtos de Origem Animal, da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal Fluminense, sob o título “Estudo e avaliação dos dados de apreensões de produtos de origem animal pelo Serviço de Vigilância Agropecuária no Rio de Janeiro em voos internacionais”, mostrou que, no período de 2010 a 2014, foram feitas 17.233 apreensões de produtos de origem animal de 86 tipos diferentes e oriundos de 93 países de todos os continentes, representando um total de 29.239,446 kg. Estes números, analisados com a possibilidade de introdução, por meio dos alimentos, de agentes patogênicos capazes de propagar doenças, principalmente exóticas aos rebanhos brasileiros, já demonstram a importância dos controles e da eficiência das barreiras internacionais.

Conclusão

Assim, o agronegócio brasileiro, ao responder por 22,5% do Produto Interno Bruto, 36,4% das exportações e 37% dos empregos diretos e indiretos, representa a grande força de desenvolvimento deste país, rumo ao futuro que se avizinha próspero.

A força do empresariado para investir na produção primária no campo, com a certeza de a cada safra produzir mais e melhor, e no processamento industrial, com moderno parque fabril de produtos de origem animal e vegetal, é digna de orgulho e de eficiência à disposição do consumidor brasileiro e mundial. Aliado a tudo isso, e como mola propulsora do progresso, estão as instituições de pesquisa públicas e privadas, com técnicos altamente capacitados no mister de desenvolver tecnologia a partir da mais refinada ciência, com aplicabilidade reconhecida internacionalmente.

Fechando este ciclo está a estrutura governamental ligada direta ou indiretamente à atividade agropecuária, como um guia a apontar o norte do desenvolvimento, coordenando e fiscalizando, dentro de sua competência constitucional, para permitir que as ações plenas da iniciativa privada sejam feitas em condições justas e igualitárias para todos.

Este é o Brasil do futuro que cada vez mais se aproxima do presente.