A febre aftosa existia no Brasil desde o final do século 19. Sua incidência foi aumentando ao longo das sete décadas iniciais do século 20.

A doença começou a ser combatida a partir de 1951 quando o governo brasileiro criou com a Organização Panamericana da Saúde – OPAS – o Centro Panamericano de Febre Aftosa, atualmente o PANAFTOSA, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Esta entidade, que é hoje o maior centro de referência da doença em todo mundo, permitiu ao Brasil e aos países da região conhecer a doença, seus agentes víricos, fabricação e controle de qualidade das vacinas, provas sorológicas para verificar a imunidade dos animais e a circulação viral no campo. Também realiza exercícios para treinamento do pessoal para eventual emergência e diferencia animais vacinados dos infectados.

A partir de 1964, o Brasil com apoio do Governo Federal criou os GECOFAs e a aftosa que oficialmente causava cerca de 20.000 focos/ano começou com a vacinação a diminuir a incidência.

Na década de 1980 com a integração maior entre governo e setor privado o combate à doença se intensificou e a incidência de focos caiu em muitos estados.

Com desenvolvimento da vacina oleosa feito pelo PANAFTOSA o controle de doença melhorou muito nos rebanhos extensivos.

O Brasil então começou a trabalhar por circuitos pecuários e um plano nacional com metas regionais, o que era necessário devido à extensão e diversidade de sistemas de criação no país.

O plano nacional de erradicação da Febre Aftosa do Brasil – PNEFA – foi desenvolvido no país com muito sucesso e responsabilidade compartilhada entre os setores públicos e privado. Santa Catarina foi o primeiro estado a retirar a vacinação com sucesso em 1999, sendo que, o último foco naquele estado ocorreu em dezembro de 1993.

Os demais estados foram considerados livres com vacinação. O quadro abaixo mostra a ocorrência dos últimos focos e o período já decorrido sem a presença da doença.

Resumo das Ultimas Ocorrências em estados brasileiros + Tempos decorridos até setembro de 2018

 TEMPO DECORRIDOREBANHO ATUAL
Distrito FederalMaio 1993 – 25 anos + 4 meses97.362
Santa CatarinaDezembro 1993 – 24 anos + 9 meses4.386.498
AcreJunho 1995 – 23 anos + 3 meses2.904.732
GoiásAgosto 1995 – 23 anos + 1 mês21.846.644
SergipeSetembro 1995 – 23 anos1.189.119
Mato GrossoJaneiro 1996 – 22 anos + 9 meses29.259.830
São PauloMarço 1996 – 22 anos + 6 meses10.425.614
Espírito SantoAbril 1996 – 22 anos + 5 meses2.221.748
Minas GeraisMaio 1996 – 22 anos + 4 meses23.950.720
PiauíFevereiro 1997 – 21 anos + 7 meses1.635.919
Rio de JaneiroMarço 1997 – 21 anos + 6 meses2.323.375
CearáAbril 1997 – 21 anos + 5 meses2.543.636
BahiaMaio 1997 – 21 anos + 4 meses10.783.415
TocantinsMaio 1997 – 21 anos + 4 meses8.409.696
PernambucoFevereiro 1998 – 20 anos + 7 meses1.924.280
20 ANOS OU MAIS129.903.000
RondôniaFevereiro 1999 – 19 anos + 7 meses13.397.970
AlagoasSetembro 1999 – 19 anos1.214.241
AmapáOutubro 1999 – 18 anos + 11 meses311.646
ParaíbaFevereiro 2000 – 18 anos + 7 meses1.249.956
Rio Grande do NorteAgosto 2000 – 18 anos + 1 mês958.178
Rio Grande do SulMaio 2001 – 17 anos + 4 meses13.280.844
RoraimaJunho 2001 – 17 anos + 3 meses795.244
MaranhãoAgosto 2001 – 17 anos + 1 mês7.705.794
ENTRE 17 E 20 ANOS38.913.873
ParáJunho 2004 – 14 anos + 3 meses21.181.933
AmazonasSetembro 2004 – 14 anos1.215.288
ParanáFevereiro 2006 – 12 anos + 7 meses9.327.651
Mato Grosso do SulAbril 2006 – 12 anos + 5 meses20.461.286
ENTRE 12 E 17 ANOS52.186.158

O mapa abaixo mostra a situação dos estados e os dados do rebanho sem a presença da aftosa.

O PANAFTOSA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA tem avaliado a circulação viral e nada encontram.

Na América do Sul ocorreram focos na Venezuela, em 2018 que passou a doença à Colômbia, pois possuem uma longa fronteira. Para o Brasil nossa fronteira com a Venezuela é pequena e o MAPA reforçou o controle em Roraima.

Na América do Sul já são totalmente livres sem vacinação os seguintes países: Chile, Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Peru. Os demais países possuem partes sem vacinação e outras com vacinação.

Os únicos países que possuem apenas territórios livres com vacinação são Paraguai e Uruguai.

Agora, temos o Brasil totalmente livre de aftosa, sendo que apenas Santa Catarina não vacina e tem reconhecimento internacional há 11 anos, o que prova ser possível retirar a vacinação.

A versão atual do PNEFA prevê a última vacinação no Acre e Rondônia no primeiro semestre de 2019 constituindo o Bloco I.

Os Estados de Amazonas, Roraima, Amapá e Pará (Bloco II) e Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas (Bloco III) planejam retirar a vacinação após o primeiro semestre de 2020.

Os estados de Sergipe, Bahia, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e DF constituem o Bloco IV.

Os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul formam o Bloco V.

Os blocos IV e V estão previstos para retirar a vacinação a partir do primeiro semestre de 2021.

O Estado do Paraná já fez auditoria do seu sistema de defesa e deseja antecipar a retirada da vacinação a partir do 1o semestre de 2019. O Rio Grande do Sul pretende também retirar na mesma época que o Paraná. Ambos estados possuem forte produção de suínos que podem desfrutar do mercado internacional com melhores preços.

O Estado de São Paulo, que já é livre sem focos desde março de 1996, portanto há 22 anos e 5 meses, dentro do Bloco IV deve encerrar a vacinação no 1o semestre de 2021.

O PANAFTOSA em seus estudos epidemiológicos sustenta que após 4-5 anos sem focos em uma região, estado ou país pode-se ir prescindindo ou retirando a vacinação, portanto existe grande segurança para eliminar a vacinação na data prevista para São Paulo.

Os focos na Venezuela em 2018 passaram a doença à Colômbia, pois os países possuem uma longa fronteira terrestre cujo ponto mais crítico é Cucuta.

São Paulo, entretanto é um estado que importa animais de unidades vizinhas onde em uma delas ainda existem dúvidas sobre país fronteiriço. Até o momento o planejamento da retirada da vacina previsto pelo PNEFA é perfeitamente possível, porém a situação na Venezuela pode recomendar que até o fim do ano se reuna as autoridades governamentais, organismos internacionais e lideranças do setor privado para analisar e discutir o planejamento do PNEFA para o período próximo, visando ampliar a segurança dos criadores.

As entidades privadas como CNPC, FAESP e SRB com aprovação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo estão propondo ao Ministério da Agricultura que se faça um simpósio a este respeito ainda em 2018 na FAESP em São Paulo.

São inegáveis os benefícios da retirada da vacinação, como se pode notar no quadro abaixo tanto a nível nacional como somente para o estado de São Paulo.

Economia na Aquisição de Vacinas60019
Economia na Toalete das carcaças23861
Economia nos Deslocamentos do Rebanho1.70080
Economia na Produção Leiteira13019,5
Mão de obra rural, Aquisição de Equip e Acidentes804,7
Total Estimado2.748184,2

A legislação internacional prevista no código de animais terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE em francês) foi bastante alterada desde 2002. Se houver recidiva da doença e o país for livre sem vacinação ele pode recuperar o status de 3 a 6 meses se for livre com vacinação a recuperação do status deve levar dois anos.

Em caso de reincidência de focos somente serão sacrificados os animais doentes e será realizada a vacinação perifocal no raio de 6 km.

Estes animais vacinados da região perifocal podem ser engordados ou criados sendo, entretanto considerados preferenciais para abate.

A retirada da vacinação mostrará ao mundo que o país tem defesa sanitária confiável e permitirá acesso ao mercado de carnes chamado circuito “não aftósico”, onde se estima poder exportar cerca de US$ 1,2 bilhões anuais adicionalmente. Além disso, pode facilitar o retorno dos Estados Unidos à importação de carnes “in natura” do Brasil, que foi proibida também pelas lesões e abscessos causados pela vacinação contra aftosa.

Criadores de suínos também se beneficiarão, pois poderão exportar para mercados melhor remuneradores como Japão e Coreia do Sul.

A retirada da vacina implica, entretanto em exigências para os criadores.

A retirada da vacinação contra aftosa requer:

1) Infraestrutura de defesa sanitária adequada que será auditada pelo MAPA;

2) Investimentos e treinamentos em comunicação a criadores e funcionários visando

aprimorar as vigilâncias passiva e ativa;

3) Fundo indenizatório para necessidades específicas de defesa sanitária;

  • São Paulo deve planejar este fundo analisando aqueles desenvolvidos por Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul, que mostram grande sucesso. Minas Gerais está iniciando também seu fundo neste ano.

4) Banco de reserva de vacinas e antígenos e os respectivos detalhes envolvidos. Um

país com mais de 220 milhões de bovinos deve ter banco próprio;

  • O estoque de vacinas e concentrados deste banco deve estar na ordem de 4% do rebanho bovino. Com grande margem de segurança o estoque seria no máximo de 15 milhões de doses. É importante que este estoque seja de vacinas hidroxi-saponinadas que dão rápida resposta imunitária.

5) Controle de fronteiras entre territórios com diferentes status.

Para o sucesso deste plano é importante que os produtores, técnicos, comunidade acadêmica discutam estejam de acordo com as metas e sua cronologia, pois sempre existem alternativas possíveis na evolução das medidas e nos prazos.