No início de setembro, foi publicada no Diário Oficial, a Instrução Normativa 46, que define os novos parâmetros objetivos de densidade de animais no transporte e no Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) – locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior –, além da criação de um Registro Nacional de EPE. A Instrução Normativa atualiza procedimentos técnicos, sanitários e operacionais da exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos para abate (imediato ou engorda) ou para reprodução entrará em vigor em meados de novembro.
De acordo com o documento, todo EPE terá acompanhamento de veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com treinamento específico em problemas sanitários, legislação e bem-estar animal. Atualmente, o Brasil tem 42 estabelecimentos em atividade credenciados pelo Mapa. Ainda de acordo com a IN 46, a habilitação para funcionamento deverá ser renovada de cinco em cinco anos.