Propor políticas públicas estratégias de conservação e uso sustentável da pesca e aquicultura é o objetivo da Ação Aquipesca, projeto coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que apoia o consumo de produtos pesqueiros e aquícolas sustentáveis.
De acordo com o Decreto nº 10.544, publicado no Diário Oficial da União pelo governo federal, o X Plano Setorial para os Recursos do Mar define diretrizes e prioridades de 2020 a 2023, orienta o desenvolvimento nacional e sustentável de atividades de exploração e aproveitamento de recursos vivos, minerais e energéticos da Amazônia Azul, que compreende o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental.
Além do apoio às políticas de incentivo ao consumo de produtos pesqueiros e aquícolas produzidos de maneira sustentável, a Aquipesca reestrutura o Sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira, atualiza as informações da frota pesqueira, avalia planos de recuperação de espécies ameaçadas de extinção, apoia projetos de pesquisa científica das atividades aquícolas e pesqueiras, promove o recadastramento dos pescadores profissionais, a retomada da estatística pesqueira, o fortalecimento das políticas de cessão de espaços físicos em águas da União para fins de aquicultura marinha e combate à pesca ilegal.