Falta um plano eficiente de pesca no Brasil

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Existe uma falta de política de pesca no Brasil para um Ministério da Pesca pesquisar, analisar, orientar e proteger os recursos nacionais de pesca, com informações precisas e oficiais e o estabelecimento de um Plano de Pesca Permanente, elaborado anualmente, com informações que estabeleçam o regime de cotas para as espécies de interesses comerciais capturados, para evitar a sobrepesca e extinção de espécies vulneráveis.

There is a lack of fisheries policy in Brazil for a Ministry of Fisheries to research, analyze, guide and protect national fisheries resources, with accurate and official information and the establishment of a Permanent Fishing Plan, prepared annually, with information that establishes the quota regime for the species of commercial interests caught, to avoid overfishing and extinction of vulnerable species.

É muito preocupante para a economia pesqueira brasileira a declaração da Dra. Monica Peres, bióloga, diretora geral da ONG internacional Oceana, que declara: “Sem monitoramento, não teremos mais pesca no Brasil”. Sua afirmação contundente, 2016, baseada em  pesquisa e estatística internacional sobre o setor, mostra que o Brasil, apesar de ter tido um Ministério da Pesca e Aquicultura, criado em 2009, e atualmente, Secretaria de Aquicultura e Pesca, sem autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, não tem dado a atividade pesqueira  a real importância profissional devida, não possuindo ainda uma política pesqueira federativa  informatizada, eficaz e eficiente, para monitorar e controlar a produção de pescado marítima e continental.

Falta um Ministério que estabeleça um Plano de Pesca Permanente elaborado anualmente, com visão econômica e ecológica,  que oriente os pescadores artesanais e empresários para a exploração racional dos recursos pesqueiros estabelecendo um regime de Cotas.  Entendendo-se como cotas: a quantidade pescado  que é possível pescar sem comprometer a sustentabilidade e a atividade no futuro. Para calcular a cota, precisa-se, primeiro de Informações para a “avaliação de estoque”, das diversas espécies de peixes e crustáceos de valor econômico exploradas. Esse cálculo vai dizer quanto há de cardumes no oceano e rios; quanto esse estoque é capaz de reproduzir e crescer. O excedente é o que pode ser explorado comercialmente pela pesca. Não se pode fazer esses cálculos sem os dados básicos da atividade.

Como disse, precisa-se saber: quais as espécies que são permitidas  pescar, quanto é retirado do mar, quanto é desembarcado, quanto morre na pesca e é devolvido ao mar, quantos barcos existem, quantas redes, quantos  pescadores profissionais e artesanais estão trabalhando no setor, entre outros dados.  É exatamente por isso que se precisa  de  informações exatas e oficiais, para manejar adequadamente a pesca. Quanto mais  informações, melhores as análises e mais confiáveis as cotas. (Peres, 2016)

Uma das principais preocupações da bióloga com relação a pesca brasileira  é a falta de  informação. O governo brasileiro deveria  definir os padrões e os critérios de coleta de dados, por  técnicos especializados, de forma que toda a informação pudesse ser padronizada e consolidada em um Instituto de abrangência  nacional, como a EMBRAPA. Deveria haver impostos ou taxas, que hoje não existem, para serem aplicados em pesquisas pesqueiras. Em todos os países que manejam  bem suas pescarias, como Estados Unidos e Noruega, etc., a própria atividade de pesca subsidia a coleta, análise e pesquisa.

É importante lembrar que a pesca é uma atividade diferente da agricultura, por exemplo. Na agricultura, quanto mais se investe, mais se produz. Quanto mais terra, mais sementes, mais fertilizantes e mais maquinário, maior a produção. Na pesca, você depende da capacidade de reposição natural, biológica, das populações ou estoque de peixes. Se você aumentar o número de barcos e pescadores, sobrepesca, vai chegar num ponto em que o estoque não consegue mais se recompor e a cadeia  produtiva vai começar a diminuir drasticamente. Coletar informação é importante para saber onde está esse ponto de equilíbrio, esse nível máximo em que se pode explorar, até onde se pode pescar sem comprometer a sustentabilidade futura da atividade e extinção das espécies, lembra e enfatiza Mônica Peres.

Apesar da pouca importância política que o governo federal dá a atividade pesqueira brasileira que, em termos de gestão pública esteve por longo tempo ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, por sua afinidade com a produção e tecnologia animal, de onde nunca deveria ter saído. O Brasil, ainda desorganizado, quanto ao ordenamento pesqueiro,  apresenta condições favoráveis para o crescimento da produção, pelas características marítimas e continentais geográficas naturais invejáveis que possui,  formadoras de seu imenso território nacional.

Assim, nunca é demais conhecê-las  e  posicioná-las:

A)  Área Marítima: Zona Costeira, Marinha e Amazônia Azul.

O Brasil possui uma das maiores faixas costeiras do mundo, 8 500 km,  que se estende da foz do rio Oiapoque, no Amapá,  até o Chuí, no Rio Grande do Sul. A Zona Marinha tem início na região costeira e compreende a plataforma continental marinha e a Zona Econômica Exclusiva – ZEE que, no caso brasileiro, alonga-se até 200 milhas da costa. (1 milha náutica = 1 852 m).

Além de toda essa área, segundo os preceitos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do MAR- CNUDM, o Brasil pleiteou, junto à Organização das Nações Unidas – ONU, um acréscimo de 900 mil km² a essa área, em pontos onde a Plataforma Continental vai além das 200 milhas náuticas (segundo a CNUDM, podendo ir até um máximo de 350 milhas). O pleito foi aceito aumentando a área das águas jurisdicionais brasileiras para aproximadamente 4,5 milhões de km², cuja área total está sendo chamada pela Comissão Interministerial sobre os Recursos do Mar – CIRM, de Amazônia Azul.

Os sistemas ambientais costeiros no Brasil são extraordinariamente diversos. Nosso litoral é composto por águas frias, no sul e sudeste, e águas quentes, no norte e nordeste, dando suporte a uma grande variedade de ecossistemas que incluem manguezais, recifes de corais, dunas, restingas, praias arenosas, costões rochosos, lagoas, estuários e marismas que abrigam inúmeras espécies de flora e fauna, muitas das quais só ocorrem em nossas águas e algumas ameaçadas de extinção. Desses ecossistemas destacam-se os manguezais, berçários de diversas espécies marinhas e de água doce e os recifes de coral, aclamados como os mais diversos habitats marinhos do mundo (MMA, 2016).

B) Área Continental: Bacia Hidrográfica Brasileira.

O Brasil é o detentor da maior reserva de água doce do mundo. Cerca de 12% desse recurso natural renovável encontram-se em território nacional formando a maior bacia hidrográfica do planeta, com 55.457 km². Os rios brasileiros, a maioria,  é formado pelas águas das chuvas e nascentes, com  exceção dos existentes na região amazônica cuja formação têm origem no derretimento da neve da cordilheira dos Andes, inclusive o Amazonas, o maior do mundo. Considerando o relevo e o fluxo das águas, os maiores rios nacionais são considerados de planícies com águas lentas, curvas e meandros  e formação de lagos e lagoas ao longo de seus percursos. Além disso, são  exorreicos, isto é, desaguam no mar formando extensos estuários. São nos estuários, região de  transição entre os ambientes terrestres e marinhos, que a vida aquática da maioria das espécies de peixes, crustáceos e moluscos se reproduz.

Com tanta riqueza aquática e ambiental favorável e diversidade biológica de pescado para a produção  pesqueira, o Brasil ainda não se destaca na produção mundial de pescado. De acordo com o Relatório Mundial  das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação-FAO, 2016,e o Estado Mundial da Pesca e Aquicultura (SOFIA), o Brasil deverá crescer cerca de 104%, até o ano de 2025, seguido na América Latina do México, (54.2%) e Argentina (53.9%) respectivamente.  Também, segundo o mesmo relatório, a América Latina e o Caribe vão apresentar uma expansão importante na produção aquícola que pode chegar as 3,7 milhões de toneladas em 2025, um crescimento de 39,9% em relação à 2013/15, período em que foram produzidas em média 2,7 milhões de toneladas anuais.

Já, em âmbito global, a produção aquícola deve crescer até alcançar 195,9 milhões de toneladas em 2025, um aumento de 17% em comparação à produção de 166,8 milhões de 2013/15.  Em 2014 foi registrado, pela primeira vez, aumento na produção em cativeiro em relação às capturas por pesca. No mundo já se consome 50% do pescado produzido em cativeiro.

TABELA I. Apresenta os  dez maiores produtores de pescado de captura marinha do mundo.

PEIXES – CAPTURA MARINHA – PRODUÇÃO (MILHÕES DE TONELADAS)
PAÍS 2013 2014 QUANTIDADE      (%) AUMENTO DA PRODUÇÃO
CHINA 13 967 764 14 811 390 6.0 843 623
INDONESIA 5 624 594 6 016 525 7.0 391 931
EEUU 5 115 493 4 954 467 –3.1 –161 026
RUSSIA 4 086 332 4 000 702 –2,1 – 85 630
JAPÃO 3 621 899 3 630 364 0,2 8 465
PERU 5 827 046 3 548 689 –39,1 –2 278 357
INDIA 3 418 821 3 418 821 0,0 0
VIETNAM 2 607 000 2 711 100 4,0 104 100
MYANMAR 2 483 870 2 702 240 8,8 218 370
NORUEGA 2 079 004 2 301 288 10,7 222 284

 

Observa-se, na tabela acima, que apesar da Amazônia Azul, que oferece uma das maiores áreas marinhas do mundo, o Brasil não aparece entre os dez maiores produtores mundiais de pescado.

TABELA II . Maiores produtores de pescado cultivados do Mundo.

PEIXES – CRIAÇÃO EM CATIVEIRO – MARINHA E CONTINENTAL PRODUÇÃO (MILHARES DE TONELADAS)
PAÍS 2014 Total incluindo animais aquáticos     PRODUÇÃO
Marinha Continental
CHINA 26 029,7 1 189,7 45 469,0 45 469,0
INDONÉSIA 2 857,6 782,3 4 253,9 4 253,9
INDIA 4 391,1 90,0 4 881,0 4 881,0
VIETNAN 2 478,5 208,5 3 397,1 3 397,1
FILIPINAS 299,3 373,0 788.0 788.0
BANGLADESH 1 733,1 93,7 1 956,9 1 956,9
REP COREIA 17,2 83,4 480,4 480,4
NORUEGA 0,1 1 1 330,4 1 332,5 1 332,5
CHILE 68,7 899,4 1 214, 5 1 214, 5
EGITO 1 129,9 1 137,1 1 137,1

 

Nesta tabela, não estão incluídos, especificamente, a produção de animais aquáticos  que corresponde: moluscos, crustáceos, outros animais aquáticos e plantas. O Brasil aparece em 14 lugar, na tabela da FAO. 2016.

TABELA III.  Pesca de captura e aquacultura mundial, 2006.

PEIXES MARINHOS ANOS DE PRODUÇÃO TOTAL / PRODUÇÃO
2012   2013                    2014 2012 / 2013 /2014
Continental 11,6 11,7 11,9 35,2
Marinho 79,7 81,0 81,5 242,2
TOTAL 91,3 92 ,7 92,4 276,4
AQUACULTURA
Continental 42,0 44,8 47,1 133,9
Marinho 24,4 25,5 26,7 76,6
TOTAL 66,4 70,3 73,8 210,5

 

É oportuno lembrar que no Relatório da FAO, 2016, a maior parte da  produção pesqueira marinha é feita no Oceano Pacífico, seguido  do Atlântico, Mediterrâneo e Índico.

As espécies marinhas mais capturadas são:

Engraulis ringens Anchois du Pérou – Anchova do Peru; Katsuwonus pelamis Listao – Bonito listado; Sardinella spp. Sardinha; Scomber japonicus Maquereau – Cavala; Clupea harengus Hareng de l’Atlantique – Arenque; Thunnus albacares Albacore -Albacora;  Decapterus spp – cavalinha; Gadus morhua Morue de l’Atlantique – Bacalhau do Atlântico; Trichiurus lepturus Poisson-sabre commun – peixe espada; Dosidicus gigas Encornet géant -Lula gigante

Face ao cenário mundial da pesca, 2016, apresentado, e os potenciais marítimos e continentais de produção, o Brasil tem tudo para ser uma grande potência na produção de  pescado e subprodutos, assim como o é na Agricultura e no Agronegócio.

2017-11-07T11:52:48+00:00