Por Luiz Octavio Pires Leal – Membro Emérito da Academia Brasileira de Medicina Veterinária; Membro da Diretoria Técnica da SNA; Jornalista registrado no Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Município Rio de Janeiro
Na Biografia autorizada do veterinário/cientista e professor em diversos países, inclusive dos Estados Unidos – que tive a honra de redigir, o grande Milton Thiago de Mello cita as muitas áreas de atuação dos veterinários, grande parte das quais desconhecida pelos próprios colegas.
Ele faleceu, perfeitamente lúcido e produtivo, aos 108 anos de idade.
Entre essas áreas, está incluída a Perícia Legal.
Na prática, os médicos-veterinários desempenham papel fundamental na perícia legal veterinária, atuando como especialistas técnicos em processos judiciais, administrativos e policiais que envolvem animais, produtos de origem animal ou questões de saúde pública.
Entre suas principais funções estão:
- Perícia em casos de maus-tratos a animais: avaliação clínica, identificação de lesões, determinação de causas de sofrimento ou morte e elaboração de laudos periciais.
- Necropsias forenses: investigação das causas de morte de animais em situações suspeitas, acidentes, envenenamentos ou crimes.
- Perícias em crimes ambientais: identificação de espécies silvestres, avaliação de danos à fauna e apoio a órgãos ambientais.
- Perícias em responsabilidade profissional: análise técnica de possíveis erros ou negligências em procedimentos veterinários.
- Inspeção de produtos de origem animal: atuação em casos de fraudes, contaminações ou irregularidades envolvendo carnes, leite, ovos e derivados.
- Saúde pública: investigação de zoonoses e de surtos de doenças transmissíveis entre animais e seres humanos.
- Avaliação de bem-estar animal: emissão de pareceres sobre condições de criação, transporte, manejo e alojamento de animais.
Regulamentação
No Brasil, a atuação do médico-veterinário perito é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, e esses profissionais podem trabalhar junto a tribunais, delegacias, ministérios públicos, órgãos ambientais, empresas privadas e como assistentes técnicos das partes envolvidas em processos.
A área de Medicina Veterinária Legal vem crescendo rapidamente, especialmente em razão do aumento das denúncias de maus-tratos, da proteção da fauna silvestre e da valorização do bem-estar animal. Trata-se de uma especialidade que reúne conhecimentos de medicina veterinária, direito, criminalística e ética profissional.