Live realizada na quarta (29) debateu o tema
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil divulgou, na quarta (29), o estudo “Impactos Econômicos das Políticas Nacionais de Limites Máximos de Resíduos (LMRs) dos Estados Unidos, China e União Europeia nas Exportações Agropecuárias Brasileiras”, durante uma live transmitida pelas redes sociais do Sistema CNA/Senar.
LMR é o nível mais alto de resíduo de um determinado pesticida que é legalmente permitido para uma cultura em um país. Para serem importados ou comercializados em um mercado, os produtos agrícolas devem cumprir os limites estabelecidos pelos órgãos competentes locais.
O estudo, feito pela empresa Bryant Christie Inc. (BCI) a pedido da CNA, apresenta uma análise comparativa entre os LMRs do Brasil com os dos principais parceiros comerciais e o potencial impacto econômico dessa desarmonização nas exportações brasileiras.
Além disso, o estudo descreve os processos de estabelecimento, monitoramento e fiscalização de LMRs dos Estados Unidos, China e União Europeia e compara as principais características de cada política, como a adoção dos parâmetros do Codex.
Segundo o relatório, os EUA e a União Europeia possuem uma lista extensa de limites estabelecidos, com sistemas de monitoramento e fiscalização ativos. Já a China, tem feito grande esforço regulatório para registrar um número considerável de moléculas.
Ao comparar as legislações no Brasil e nos Estados Unidos, por exemplo, o estudo revelou algumas diferenças. Dos 3.275 LMRs brasileiros considerados no estudo, 49% têm limites americanos iguais ou menos restritivos, enquanto 43% não têm parâmetros americanos estabelecidos (ausentes) e 8% têm LMRs americanos mais restritivos em relação aos brasileiros.
Com relação à China, 22% têm limites chineses igualmente ou menos restritivos, enquanto 70% não têm parâmetros chineses estabelecidos (ausentes) e 8% tem limites chineses mais restritivos em relação aos brasileiros. A China é o destino de 32% das exportações agropecuárias brasileiras.
O estudo também traz uma análise e comparação dos LMRs de 26 grupos de culturas, sendo 18 delas com concentração das exportações para China, EUA ou União Europeia.
Veja um exemplo da soja em grão:
Das 198 moléculas autorizadas para o cultivo de soja no Brasil, 63 são aprovadas na China, 58 no Codex Alimentarius, 108 nos Estados Unidos e 105 na União Europeia.
A CNA e a BCI esclarecem que os impactos de LMRs ausentes ou restritivos nem sempre se traduzem em infrações ou interrupções do comércio.
“A desarmonização de LMRs traz o risco de não conformidade, muitas vezes quantificado pelo valor das exportações. Entretanto, essa desarmonização também impacta produtores e exportadores por aumentar o custo de produção, já que para promover conformidade, os produtores muitas vezes buscam alinhar suas práticas agrícolas com aquelas dos mercados com os LMRs mais restritivos”.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, fez a abertura do encontro, que contou com a participação da diretora adjunta de Acesso Global da Bryant Christie, Alinne Oliveira, da diretora de Pesquisa e Serviço de Informação da Bryant Christie, Julie Cerenzia, da conselheira Comercial Sênior da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, Ashley Nelsen, do chefe de Advocacia Política, Estratégia e Sustentabilidade da Ásia-Pacífico, Divisão de Ciências Agrárias, BayerAG, David Yeh, e da assessora Sênior de Comércio do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), Sabina Neumann.
Clique aqui para ler o estudo.