A Comissão de Saúde Pública Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, como parte do projeto “Alimentos Artesanais”, realizou no dia 10/10/2018 a primeira reunião de trabalho com o objetivo de avaliar a produção destes alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes produtores das áreas de laticínio, carne e ovo, profissionais de fiscalização do município do Rio de Janeiro, estadual e federal, extensionistas da EMATER/RJ e Médico Veterinário autônomo responsável por controles sanitários em propriedades rurais, além do Presidente do CRMV/RJ e dos membros da Comissão de Saúde Pública Veterinária. As conclusões desta reunião servirão como base para as demais etapas de execução do projeto.

Introdução

Por alimento artesanal entende-se aquele que foi submetido a processo de elaboração em pequena escala, com características tradicionais ou regionais próprias, desde que atendam às exigências de qualidade que se espera de um produto próprio para consumo humano, sob o ponto de vista físico, químico e microbiológico. Portanto não se pode esperar que haja uma generalização dos chamados produtos artesanais de forma a permitir que qualquer deles possa assim ser denominado pelo simples fato de prover de pequenas produções ou produções familiares sem as características de tradição e regionalização próprias.

Para a Agencia EMBRAPA de Informação Tecnológica, qualidade de alimentos se refere às suas propriedades ou aos atributos capazes de distingui-los e que permitem a sua aceitação, aprovação ou recusa. A dimensão da qualidade está ligada à saúde e segurança do consumidor e de como ele vê o produto.

O artigo 196 da constituição federal especifica a saúde como direito de todos, tendo o Estado o dever de garantir à redução do risco de doenças e de outros agravos aos cidadãos, comoproteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

Assim a característica de ser artesanal não é o único atributo a conferir ao alimento a qualidade nutritiva que dele se espera e. muito menos a sua inocuidade para consumo humano.

Por outro lado, o artigo intitulado “Comportamento do Consumidor e o Mercado Informal de Produtos Artesanais” de autoria de Lelis Maia Brito, Ana Flávia Xavier, apresentado na Conferência Latino-americana CLAV 2016, evidencia que a queda de confiança de consumidores em processos de produção de alimentos pela indústria agroalimentar, tem concorrido para as mudanças nos hábitos alimentares, passando estes a considerar valores expressos por meio da relação mais próxima entre consumidor e produtor, aspectos históricos envolvendo tradição, modo de vida, símbolos, imaginário e a cultura do processo de produção. Há uma discussão entre a qualidade dos alimentos produzidos em condições formais, industrial, que obedecem a padrões de qualidade regulamentares e exigências técnicas e aqueles, fruto do “mercado informal”, onde a dimensão da qualidade é instituída com base nos valores culturais. Neste contexto insere-se a discussão do comportamento do consumidor por enfatizar que o consumo não está mais ligado às questões econômicas somente, mas também a questões simbólicas e culturais, sendo possível considerar que o simbolismo e a cultura inseridos no mercado informal de produtos artesanais, possuem afinidades com os valores cultuados por segmentos de consumidores.

Justificativa

O governo federal através da lei 13.680 de 14 de junho de 2018 passou a   permitir a comercialização de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal desde que submetidos, preferencialmente de forma orientadora, à fiscalização por órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal e ainda, autorizando de imediato a comercialização dos produtos até que se tenha uma regulamentação a respeito. A referida lei por não especificar o que seria produto artesanal deixa vaga esta definição, remetendo a possibilidades de interpretações casuais ou interesseiras.

No trabalho intitulado “Produção Brasileira de Alimentos Artesanais e Tradicionais” de maio de 2018 elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR juntamente com a Confederação Nacional da Agricultura CNA, está retratado que nos últimos anos a demanda por produtos artesanais tem aumentado com a região sudeste representando 35,5% da produção nacional, seguida da centro-oeste com 29%, nordeste com 24%, sul 6,5% e norte com 5%.  Na mesma pesquisa 54,8% dos entrevistados responderam não terem condições de atender a legislação quanto ao processamento do produto, mas mesmo assim 95,9% responderam que produzem alimentos seguros com garantia de qualidade para o consumidor.

Em se tratando de produtos de origem animal, o Médico Veterinário está diretamente envolvido não somente com respeito aos aspectos inerentes a tecnologia de elaboração, incluindo os cuidados higiênicos e sanitários, como também a fiscalização, seja a que nível for, por tratar-se de área de exclusiva competência deste profissional.

Objetivo

Assim a Comissão de Saúde Pública Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, propõem estudo sobre a produção de alimentos de origem animal na forma artesanal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de colaborar naquilo que for de competência deste Conselho, não somente no que diz respeito aos processos de elaboração, como de orientação ao consumidor em cumprimento ao artigo 6º da lei 5517/68.

Etapas do projeto

O projeto será desenvolvido obedecendo às seguintes etapas:

  • Reunião de avaliação da produção e comercialização de produtos de origem animal artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
  • Fórum de apresentação dos resultados
  • Planejamento das ações da Comissão de Saúde Pública Veterinária.
  • Desenvolvimento do projeto.

METODOLOGIA.

Como metodologia de trabalho está a proposta inicial de avaliação das condições de produção destes alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, iniciando-se por uma reunião com a presença de especialistas em diversas áreasligadas a atividade e de produtores, onde seriam abordados os seguintes temas:

  • Indicação Geográfica dos alimentos artesanais no Estado do Rio de Janeiro
  • Situação sanitária do rebanho de origem das matérias primas
  • Aspectos relacionado a fabricação de produtos de forma artesanal no RJ
  • Órgãos oficiais de fomento, extensão e controle dos produtos.

 

Elaboração: Comissão de Saúde Pública Veterinária – CRMV/RJ