Diogo Alves da Conceição, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro. Médico-veterinário graduado na Universidade Federal Fluminense (2002), eleito Médico Veterinário do Ano de 2016 no Brasil, e membro da Academia de Medicina Veterinária no Estado do Rio de Janeiro (AMVERJ), ocupando a cadeira 29.
ABB – Quando assumiu a Presidência desse Conselho e, por quanto tempo?
Diogo – Assumi a presidência do CRMV-RJ em 2023, na gestão 2023-2026. Também atuei como secretário geral vice-presidente do CRMV-RJ por duas gestões.
ABB – Informe, com números, a importância do Conselho sob a sua presidência.
Diogo – Como presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), tenho orgulho de compartilhar os avanços e iniciativas que destacam a importância do Conselho em nossa gestão.
Primeiramente, desempenhei um papel ativo na elaboração do Projeto de Lei nº 4262/2023, junto com o deputado Marcelo Queiroz. Este projeto institui o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária, similar ao exame da OAB para bacharéis em Direito. O PL altera a Lei nº 5.517/1968 e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Além disso, conseguimos aprovar uma importante mudança no âmbito do CRMV-RJ: médicos-veterinários e zootecnistas não precisam mais de um curso de responsabilidade técnica para atuar na área, mantendo, no entanto, a segurança e a ética como prioridades.
Junto com a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, protocolamos um ofício solicitando ajustes na quantidade de vagas do concurso público da Anvisa, que inicialmente oferecia apenas cinco vagas para médicos-veterinários.
Também alinhamos esforços com a Secretaria Estadual de Saúde para desburocratizar a aquisição de medicamentos controlados, essenciais para procedimentos veterinários.
Em fevereiro, o CFMV, com nosso apoio, conseguiu uma importante vitória junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), garantindo a inclusão de médicos-veterinários e zootecnistas no concurso público inicialmente lançado sem essas categorias.
Nossa gestão tem sido marcada pela proximidade com os profissionais. Realizamos edições do projeto pioneiro ‘Quero Te Ouvir’ em diversos municípios, onde, com o apoio dos embaixadores do CRMV-RJ, colhemos demandas e necessidades dos colegas para levá-las ao CFMV.
Encaminhamos pedidos às prefeituras de Miracema, Rio Bonito, Barra Mansa, Pinheiral, Piraí, entre outras, solicitando a majoração salarial em concursos para médicos-veterinários, buscando melhores condições de trabalho para nossos profissionais.
Estamos cada vez mais presentes na mídia, dobrando a quantidade de conteúdo orgânico e nos tornando referência para os meios de comunicação quando o assunto é medicina veterinária e zootecnia. Recentemente, em uma entrevista para a GloboNews, reforcei a importância da presença de médicos-veterinários nos aeroportos durante o embarque e desembarque de animais domésticos, assegurando o bem-estar e a segurança dos animais durante suas viagens aéreas.
Em uma iniciativa inclusiva e humanizada, protocolei junto ao CFMV um pedido para a concessão de isenção total da anuidade para mulheres inscritas no sistema CFMV/CRMVs no ano em que ocorre o parto, adoção ou gestação não levada a termo.
Por fim, o CRMV-RJ participou ativamente da elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Sargento Portugal, atendendo a um pedido nosso, que desonera carga tributária em rações para cães e gatos.
Essas ações demonstram o compromisso do CRMV-RJ em modernizar e fortalecer a profissão de médico-veterinário no estado do Rio de Janeiro, garantindo qualidade, ética e melhores condições de trabalho para nossos profissionais.
ABB – Quais as funções legais do Conselho?
Diogo – O CRMV-RJ tem como função atuar em benefício da sociedade, por meio da normatização, orientação, fiscalização e valorização da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
ABB – É certo que dinheiro não é o maior problema, mas não acha que os Conselhos – se a lei permitisse – poderiam prestar mais serviços para o aprimoramento da Medicina Veterinária, como: estágios no Brasil e no exterior; edição de livros; convite para grandes profissionais estrangeiros virem proferir palestras no Brasil; controlar a qualidade das faculdades de medicina veterinária no RJ, entre outras?
Diogo – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) é uma autarquia federal com autonomia administrativa e financeira. No entanto, a legislação vigente limita a capacidade dos conselhos de classe de financiar determinadas iniciativas, como estágios no Brasil e no exterior, edição de livros, ou convite a profissionais estrangeiros para palestras. Essas restrições existem para garantir que os recursos dos conselhos sejam utilizados de acordo com as suas finalidades específicas, como a fiscalização e regulamentação da profissão.
Apesar dessas limitações, o CRMV-RJ tem se esforçado para proporcionar educação continuada e aprimoramento aos profissionais da área. Um exemplo disso é o projeto ‘Vet Meeting’, que leva palestras e workshops com profissionais renomados do Brasil a diversas regiões do estado do Rio de Janeiro, muitas vezes com o apoio de empresas parceiras. Esse projeto é uma importante iniciativa para a atualização e troca de conhecimentos entre os veterinários, valorizando os excelentes profissionais que temos no Brasil.
Além disso, o CRMV-RJ tem lutado pela melhoria da qualidade das faculdades de medicina veterinária no estado. Desde antes da eleição, o Conselho propõe junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a revisão da Lei nº 5.517/1968, para incluir a obrigatoriedade do Exame Nacional de Certificação da Medicina Veterinária para os novos egressos. Esse exame garantiria que os novos profissionais apresentem um perfil mínimo de competências e habilidades gerais e específicas da profissão. A proposta foi elaborada por mim enquanto presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, como pessoa física, e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 4262/2023).
O CRMV-RJ, juntamente com o CFMV, também tem atuado para suspender a criação de novos cursos de medicina veterinária à distância até março de 2025, medida que foi aprovada pelo Ministério da Educação. Essa suspensão visa garantir a qualidade da formação dos futuros veterinários, uma vez que a prática da medicina veterinária requer um intenso aprendizado prático que é difícil de ser obtido por meio do ensino a distância.
Embora existam limitações legais para o financiamento de algumas iniciativas, o CRMV-RJ continua empenhado em melhorar a formação e a prática da medicina veterinária no estado, utilizando todos os recursos e parcerias disponíveis para alcançar esse objetivo.
ABB – Cada vez mais terminam os inúmeros cursos (mais de 500, no Brasil, em comparação com todos os outros países do mundo que, somados, têm menos de 400 faculdades de veterinária). Como a inscrição nos Conselhos é obrigatória, estes cada ano precisam contratar mais funcionários e aumentar a sede, para poder cumprir a lei. Isso não tem fim. O senhor não acha que a legislação que controla os Conselhos, que é muito antiga, precisa ser urgentemente modernizada?
Diogo – A quantidade crescente de cursos de medicina veterinária no Brasil, que já ultrapassam 500, enquanto todos os outros países do mundo juntos têm menos de 400 faculdades, traz desafios significativos para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Como a inscrição nos Conselhos é obrigatória para o exercício da profissão, a demanda por serviços administrativos, fiscalização e apoio aos profissionais também cresce continuamente. Isso exige a contratação de mais funcionários e, muitas vezes, a expansão das sedes, para garantir que as obrigações legais sejam cumpridas.
Essa situação evidencia a necessidade urgente de modernização da legislação que regula os Conselhos. A lei atual é bastante antiga e não contempla as demandas e realidades atuais da profissão e do mercado educacional. Uma revisão legislativa permitiria aos Conselhos adaptar-se melhor ao contexto contemporâneo, proporcionando uma gestão mais eficiente e sustentável.
Modernizar a legislação poderia incluir mecanismos para controlar a proliferação de novos cursos, garantir a qualidade da formação dos novos profissionais e permitir uma atuação mais proativa e estratégica dos Conselhos na promoção e desenvolvimento da profissão. O CRMV-RJ, junto ao CFMV, já está atuando para suspender a criação de novos cursos de medicina veterinária à distância até março de 2025, aprovado pelo Ministério da Educação, e está propondo a revisão da lei 5517 para incluir a obrigatoriedade do Exame Nacional de Certificação da Medicina Veterinária. Essas iniciativas são passos importantes, mas uma atualização mais ampla da legislação é necessária para garantir que os Conselhos possam continuar a cumprir suas funções de maneira eficaz e eficiente diante das novas demandas.
ABB – Quais os planos da sua administração como Presidente do CRMV-RJ?
Diogo – Sob minha administração, o CRMV-RJ já cumpriu diversas promessas de campanha, como demonstrado nas iniciativas mencionadas anteriormente. Continuaremos a buscar a valorização da classe médica-veterinária e zootécnica, com foco em ações que tragam benefícios reais e diretos aos nossos profissionais.
Estamos empenhados em criar descontos e parcerias com empresas conveniadas, permitindo que os profissionais revertam o valor pago na anuidade em benefícios e descontos em diversos serviços e produtos. Essas parcerias visam aliviar a carga financeira dos profissionais e oferecer vantagens que facilitem seu dia a dia.
Além disso, reconhecemos a importância de apoiar os colegas que trabalham no meio rural. Planejamos ações específicas para o interior do estado, garantindo que esses profissionais também tenham acesso a recursos, apoio e oportunidades de desenvolvimento. Queremos estar presentes em todas as regiões do Rio de Janeiro, assegurando que todos os médicos-veterinários e zootecnistas sintam-se representados e apoiados pelo CRMV-RJ.
Nosso compromisso é seguir trabalhando incansavelmente para fortalecer a profissão, melhorar as condições de trabalho e promover a excelência na prática veterinária e zootécnica em nosso estado.