A cadeia agroindustrial da carne e a Amazônia

Em recente estudo publicado pelo Imazon e Instituto Centro de Vida, “Os Frigoríficos vão ajudar a zerar o desmatamento da Amazônia?”, é apresentado que a pressão para zerar o desmatamento, legal ou ilegal, está cada vez maior. Dita como atividade mais poluidora do país, quando são consideradas as emissões dos gases gerados pelas queimadas, os frigoríficos afirmam o comprometimento de comprar animais para abate somente de fazendas sem desmatamento após 2009.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) processaram frigoríficos no estado do Pará que compravam gado de fazendas embargadas por desmatamento ilegal. Além disso, o MPF ameaçou processar empresas, como supermercados e indústria de couro, que continuassem a comprar desses frigoríficos.

Este cenário representa o impacto que o segmento de abate e processamento tem na cadeia, principalmente no mercado consumidor. A pressão promoveu a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, para as quatro maiores empresas frigoríficas com o MPF e um compromisso público junto ao Greenpeace.  No TAC assinado, fora afirmado o compromisso de compra em fazendas que estejam livres de desmatamento após 2009.

Segundo o estudo, existem 110 empresas responsáveis por 93% dos abates na Amazônia Legal, existem 157 plantas frigoríficas registradas no Sistema de Inspeção Estadual, SIE, estas foram responsáveis por 93% dos abates em 2016 na Amazônia Legal. Um ponto de reflexão é que somente as plantas frigoríficas que possuem o Serviço de Inspeção Federal, SIF, estão habilitadas a vender para todo país e para o exterior.

Nas entrevistas realizadas durante o estudo, 157 plantas mapeadas pertenciam a 110 empresas, mas somente 128 plantas, pertenciam a 99 empresas estavam ativas em 2016.
A capacidade média de abate, dos frigoríficos com registro no SIF no Brasil, é de 708 cabeças por dia.

Para o abastecimento da planta, é necessário o percurso de cerca de 360 km, que é traduzido em um total de 580 mil hectares de pasto para suprir sua demanda.

Já as plantas frigoríficas com SIE, aquelas que só vendem no estado, possuem capacidade média de 181 cabeças por dia. Para atender essa demanda, compram animais em um raio de 153 km, necessitando de 145 mil hectares de pasto.

O estudo conclui que 99 empresas, proprietária das 128 plantas ativas, podem abranger 390 mil fazendas que somam um rebanho de 79 milhões de cabeças, 93% do total do rebanho da Amazônia Legal. Também conclui que esta região inclui a maior parte dos problemas associados ao desmatamento e representa 88% do total de áreas embargadas pelo IBAMA.

Desta forma, se as 110 empresas frigoríficas cumprirem a lei ou se comprometerem com o desmatamento zero, poderemos ter avanços significativos na redução dos impactos ambientais na cadeia da carne na Amazônia Legal.

Os frigoríficos que assinaram o TAC são responsáveis por 70% da capacidade de abate e são controlados por 38 empresas. As áreas de compra de animais destas empresas cobrem 86% do total da área embargada pelo Ibama, 83% da área desmatada entre 2010 e 2015 e cerca de 85% das áreas sob o maior risco de desmatamento entre 2016 e 2018 (de um total de 1,68 milhões de hectares de floresta).

Para dificultar o cenário, alguns problemas foram identificados no estudo e são relevantes para o desenrolar da situação, como fazendeiros que arrendam fazendas embargadas e vendem animais através de documentos falsos ; circulação de animais pelas estradas dificultando os controles fiscais e tributários, além dos sanitários; e, a falta de fiscalização por grande parte dos frigoríficos que não controlam as fazendas fornecedoras indiretas.

Outro problema é que 30% da capacidade de abate é de frigoríficos que não assinaram o TAC. São 65 ativos que pertencem a 63 empresas, as quais compram nas mesmas áreas que atuam os frigoríficos que assinaram o termo.

Dentre as empresas com potencial riscos associados ao desmatamento, a JBS é a mais representativa e possui 32 plantas na área, sendo que 21 estão ativas. Outras empresas são o frigorífico Redentor, no norte do Mato Grosso, a Marfrig com 5 plantas, a Vale Grande com 3 plantas e Frigorífico Mercúrio com 2 plantas.

Plantas frigoríficas na Amazônia representam um desafio na questão de adequações para o cumprimento da legislação vigente no país. Ainda segundo o estudo, apesar de haver várias promessas de compromissos, nacionais e internacionais, para zerar ou reduzir o desmatamento entre 2020 e 2030, os avanços são modestos e representam ameaças mais fortes que um cenário anterior ao atual.

Apesar das diversas questões relatadas, há acordos e iniciativas internacionais em curso. Em 2010, o Fórum de Bens de Consumo (Consumers Goods Forum- CGF), composto por grandes corporações da indústria do alimento como Unilever, Walmart e McDonald`s, formalizou o comprometimento das empresas em atingir o desmatamento zero na sua cadeia de suprimento até 2020. Já em 2014, foi aprovado a Declaração de Nova York sobre Florestas (NYDF). A declaração internacional e voluntária foi firmada por empresas como Cargill, Unilever, Protect & Gamble, McDonald`s, Johnson & Jonshon e Nestlê, e inclui metas para eliminar o desmatamento vinculado à produção agrícola. Neste compromisso, o Brasil não é signatário, apenas os estados do Acre, Amapá e Amazonas.

Como conclui o artigo da Imazon, “Em síntese, o sucesso das promessas e acordos dependem de passos ou marcos de implementação mais contundentes no curto prazo – como punições e restrições de mercado se determinadas metas não foram cumpridas. As experiências anteriores mostram que os fazendeiros e a agroindústria respondem de forma pragmática quando as pressões e incentivos são claros e consistentes. Sem uma pressão clara de fora do setor (do mercado, da sociedade e de agentes públicos), é provável que muitos frigoríficos não assumam compromissos e que os acordos não sejam implementados efetivamente. Neste cenário, milhares de fazendeiros na Amazônia continuariam derrubando e queimando florestas para criar gado.”

Com recente advento da epidemia e, mais recente, pandemia do Coronavirus, é desenhado um novo cenário. Segundo relatório do Rabobank, publicado pela agência Reuters em 28 de fevereiro de 2020, há indícios de mudanças nas dinâmicas de exportação e importação da carne. Neste sentido, abre-se oportunidades comerciais, inclusive para o Brasil, uma vez estruturada a cadeia da carne para atender as demandas, com o aumento de exportação e abertura de novos mercados.

Referências

BARRETO, P. et al. Frigoríficos e abatedouros na Amazônia. Belém: Imazon e ICV, 2017.

BARRETO, P.; SILVA, D. Como desenvolver a economia rural sem desmatar a Amazônia. Belém: Imazon, 2013.