A produção aquícola no Brasil cresceu 45% nos últimos 8 anos, superando outras proteínas. O pescado é uma importante fonte de alimento a ser considerada para abastecimento da crescente população mundial. A aquicultura, além de uma menor pegada de carbono, diminui a pressão sobre os estoques pesqueiros (muitos já se encontram em seu limite máximo de exploração). Porém, neste contexto de desenvolvimento/expansão, torna-se iminente a implantação de melhores práticas de manejo e gestão; segurança alimentar e responsabilidade social e ambiental na operação das fazendas visando a diminuição de seus impactos ambientais e sociais associados.
O Aquaculture Stewardship Council – ASC promove e reconhece práticas aquícolas responsáveis através de um selo voltado ao consumidor, influenciando suas escolhas. É o único esquema de certificação de aquicultura totalmente de acordo com o Código de Boas Práticas para Elaboração de Padrões Ambientais e Sociais do ISEAL. Seus Padrões para certificação responsável são cientificamente robustos e desenvolvidos de acordo com as Diretrizes da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação. Os Padrões para certificação das fazendas abordam requisitos de conformidade legal; preservação dos ecossistemas naturais e biodiversidade; preservação de mananciais e monitoramento da qualidade de água; preservação da diversidade de espécies e populações selvagens; uso eficiente de recursos como energia, água, terra, ração e fertilizantes; sanidade dos animais e do cultivo (controle de uso de antibióticos e químicos) e responsabilidade social (com colaboradores, partes interessadas e o próprio compromisso com a qualidade do produto para o cliente). Além da fazenda, a certificação da Cadeia de Custódia – Rastreabilidade garante que todos os processadores, distribuidores e varejistas tenham sistemas de rastreabilidade eficazes em vigor. Um produto com selo ASC pode ser rastreado ao longo da cadeia de abastecimento até um empreendimento que atende aos Padrões para certificação do ASC. Para os empreendimentos que necessitam de auxílio na implementação/adequação dos requisitos há consultoria independente especializada.
A certificação é importante para demonstrar aos consumidores e clientes que os produtos brasileiros apresentam qualidade igual ou superior aos importados. O selo ASC em produtos, além do reconhecimento público de práticas responsáveis na cadeia aquícola, garante ao consumidor uma escolha ética e é um mecanismo de mercado eficiente que cria valor em toda a cadeia produtiva. O ASC faz uso da divulgação a parceiros comerciais para criar demanda e acesso ao mercado para o pescado certificado além de colaborar com ONGs e outros parceiros da cadeia para aumentar a demanda por pescado certificado através da preferência de compra do consumidor.
Para competir e atender às exigências dos mercados nacional e internacional as empresas de aquicultura têm investido na melhoria contínua de suas operações e implementado certificações. A disputa no mercado global já começou e as empresas mais competentes, transparentes, com certificações voluntárias e respeito ao consumidor certamente abrem vantagem. Há demanda de pescado certificado do Brasil no mercado de exportação. O ASC, que possui representação no Brasil, pode auxiliar no acesso/expansão deste mercado o que consequentemente aumentará as vendas.
Ainda são poucos os empreendimentos certificados no país, mas este cenário vem se modificando frente a exigência de certificação para a exportação, principalmente de tilápia e camarão. No Brasil já temos 3 empresas com certificação ASC para o cultivo de tilápia (Agrofish, Brasfish, Geneseas); 4 com certificação da Cadeia de Custódia – processamento (Agrofish, Brasfish, Geneseas e Damm) além de empresas de tilápia, truta e camarão que estão em transição para ambas as certificações.