Por Claudio Sergio Pimentel Bastos, Médico Veterinário Sanitarista
Águas subterrâneas são os recursos hídricos que se encontram sob a superfície terrestre, preenchendo completamente os poros das rochas e dos sedimentos, constituindo os aquíferos. De uma forma simples, elas correspondem a toda a água doce existente no subsolo no estado líquido. Há mais água doce escondida abaixo da superfície da Terra em aquíferos subterrâneos do que em qualquer outra fonte, excluindo-se as camadas de gelo (geleiras). Esse recurso exerce um papel fundamental para o meio ambiente e para a sociedade. Além de manter os rios vivos, mesmo quando as secas reduzem o seu volume de água, as águas subterrâneas abastecem a maioria dos municípios brasileiros e contribuem para atividades econômicas como as indústrias e o agronegócio.
As águas subterrâneas são extremamente importantes para os rios em todo o mundo, do “Rio Amazonas ao Rio Ganges”, mantendo-os vivos mesmo quando as secas reduzem o volume das águas. Entretanto, nas últimas décadas, o homem retirou trilhões de litros desses reservatórios subterrâneos. A água subterrânea é o maior recurso de água doce do mundo e é extremamente importante para a irrigação e, portanto, para a segurança alimentar global.
A retirada do líquido existente em aquíferos para uso em atividades agrícolas ou consumo humano, foi tanta que mudou a distribuição da massa ao redor do planeta, mudando sua posição. Especialistas estimam que, nos últimos 50 anos, os humanos extraíram 18 trilhões de toneladas de água de reservatórios subterrâneos profundos, o que nunca foi reposto. Isso porque a água dos lençóis freáticos antes armazenadas no subterrâneo tende a fluir para o mar, redistribuindo seu peso no planeta.
A movimentação constante da água na Terra passando pelos estados líquido, sólido e gasoso, dos oceanos para a atmosfera, desta para a terra, sobre a superfície terrestre ou no subsolo, e o retorno para os oceanos, recebe a denominação de Ciclo Hidrológico. A parte da água infiltrada é retida pelas raízes das plantas e acaba evaporando através da capilaridade do solo ou através da transpiração desses vegetais; outra parte da água move-se para as camadas mais profundas, por efeito da gravidade, até chegar a chamada zona de saturação. Nessa região do sub-solo todos os poros da formação sedimentar, as fissuras das rochas, enfim os espaços vazios são preenchidos com água, constituindo aquilo que se denomina de Água Subterrânea. https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Aguas-Subterraneas-Origem-e-ocorrencia
A função das águas subterrâneas vai muito além do abastecimento para as populações e para a produção de bens e serviços. Sem elas, algumas florestas, bem como alguns ambientes aquáticos, não sobreviveriam ou deixariam de cumprir as suas funções atuais naquele ecossistema, causando mudanças climáticas drásticas (https://blog.brkambiental.com.br/mudancas-climaticas/).
Enquanto completam seu ciclo até voltar à superfície, essas águas seguem seu curso sustentando vários sistemas aquáticos importantes para o equilíbrio natural, como os mangues, os pântanos, os lagos e os rios. Nessa cadeia, muitos animais aquáticos e florestas só sobrevivem em função dessa disponibilidade hídrica.
O bombeamento insustentável de água subterrânea já excede a recarga da precipitação e dos rios, levando a quedas substanciais nos níveis e perdas devido ao seu armazenamento, especialmente em regiões intensivamente irrigadas. Quando os níveis caem, as descargas para os cursos d’água diminuem, invertem sua direção ou até mesmo cessam completamente, diminuindo assim o fluxo dos cursos d’água, com efeitos potencialmente devastadores sobre os ecossistemas aquáticos.
A pesquisa publicada na revista científica Nature demonstra (https://www.nature.com/articles/s41586-019-1594-4) que milhares de ecossistemas fluviais ao redor do mundo estão “secando lentamente”. Entre 15% a 21% das bacias hidrográficas que têm suas águas subterrâneas removidas já atingiram um limiar ecológico crítico, dizem os autores — e, até 2050, esse número pode subir rapidamente para algo entre 40% a 79%. Isso significa que centenas de rios e córregos ao redor do mundo estariam sob tamanho estresse hídrico que sua flora e fauna chegariam a um ponto crítico, afirma Inge de Graaf, principal autora do estudo e hidrologista da Universidade de Freiburg. “Realmente podemos dizer que esse efeito ecológico é uma bomba-relógio”, diz ela. “Quando retiramos águas subterrâneas, hoje, testemunharemos os impactos apenas após dez anos ou mais. Portanto, o que fazemos agora afeta o nosso ambiente nos próximos anos”.
Apenas cerca de 3% de toda a água existente no planeta é doce. Desta, cerca de 77% está retida nas zonas polares; 1% corresponde à água superficial (em ribeiras, rios, lagoas, na atmosfera e na superfície do solo) e os restantes 22% são as águas subterrâneas (http://rdpc.uevora.pt/bitstream/10174/7980/1/Capitulo_1_Ciclo_Hidrologico.pdf).
As águas subterrâneas são recursos ocultos que sustentam grande parte da vida moderna. “Globalmente, cerca de 40% dos alimentos que cultivamos são irrigados com água extraída de baixo da superfície da Terra”.
As águas subterrâneas minerais são uma parte fascinante do ciclo hidrológico. Elas são formadas ao longo de centenas ou milhares de anos, quando a água da chuva infiltra-se no solo e passa por diferentes tipos de rochas, adquirindo propriedades físico-químicas únicas. Essas águas são conhecidas por sua pureza e composição mineral, que pode incluir elementos como cálcio, magnésio e bicarbonato. Elas são frequentemente utilizadas para consumo humano e têm benefícios terapêuticos, dependendo de sua composição, conhecidas como “água mineral”.
Mas muitos dos aquíferos dos quais as águas são extraídas levaram dezenas ou mesmo centenas de milhares de anos para serem preenchidos e grande parte dessa água está sendo removida muito mais rapidamente do que pode ser reabastecida. Isso pode trazer sérias consequências às pessoas que precisam de água para beber e que desejam irrigar suas plantações em áreas que não recebem chuva suficiente. Mas muito antes de esses impactos surgirem, os efeitos atingirão — e de fato já atingiram — rios, córregos e os habitats que os cercam. (https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2019/10/uso-excessivo-agua-subterranea-rios-aquifero-extracao-superficie-terra).
Como as águas subterrâneas ocorrem?
Quando chove em locais propícios à absorção de água, ocorre o alojamento da água em território subterrâneo, que nada mais é do que o armazenamento desse recurso embaixo da terra. Os reservatórios de água debaixo da terra dependem do nível de infiltração do recurso no solo, sujeito a alguns fatores: 1) POROSIDADE DO SOLO: Quanto mais poroso for o solo onde cai a chuva, mais permeável ele é. Isso significa que ele não apresenta muitas dificuldades para absorver a água diretamente para dentro da terra. Quando esse solo é composto por muitas rochas argilosas, por exemplo, a porosidade é menor, aumentando a densidade e, consequentemente, reduzindo o nível de permeabilidade. Nesse caso, a água fica na superfície ou bem próxima a ela, e acaba escoando para níveis mais baixos do relevo, até encontrar um solo capaz de absorvê-la, como é o caso das rochas arenosas; 2) TIPO DA CHUVA: Chuvas fortes e torrenciais acabam saturando o solo de forma muito mais rápida. O grande volume de água não é tão rapidamente absorvido, fazendo com que seja escoado para outros pontos. No entanto, quando a precipitação é lenta e fraca, a superfície tem mais tempo para puxá-la para baixo. No segundo caso, o solo demora para esgotar sua permeabilidade, sugando a maior parte do conteúdo da chuva para as suas reservas mais profundas; 3) COBERTURA VEGETAL: A vegetação é outro fator com bastante influência na captação da água da chuva pelo solo. Em geral, as folhas reduzem significativamente a velocidade da queda de água em direção à superfície, o que aumenta o potencial de absorção do solo. Além disso, a própria existência das raízes embaixo do solo e da movimentação provocada na terra pelo crescimento da vegetação faz com que toda essa superfície se torne mais permeável, facilitando a passagem da água para níveis mais e mais baixos. Isso aumenta a infiltração e alimenta os lençóis freáticos; 4) INCLINAÇÃO DO TERRENO: A inclinação do terreno é outro fator responsável por aumentar ou diminuir o escoamento e a infiltração de água da chuva no solo. É normal que em superfícies inclinadas a água acabe escorrendo para níveis mais baixos do relevo, diminuindo o volume de água infiltrada. O contrário também é verdadeiro. Quanto mais plano o local onde está chovendo, mais tempo a água ficará parada em um mesmo ponto, facilitando sua absorção pelo solo e reduzindo as chances de erosão. Depois que estão embaixo da terra, essas águas podem ser extraídas para uso por meio de poços ou mesmo das nascentes que interceptam a superfície.
As águas subterrâneas podem ser extraídas por poços ou pelo aproveitamento das nascentes, ponto em que os aquíferos interceptam a superfície. No Brasil, grande partes das águas subterrâneas são extraídas por poços tubulares (mais conhecidos como artesianos ou semiartesianos). Estima-se que há mais de 2,5 milhões de poços tubulares no país e são responsáveis por extrair 17.580 milhões de m³ de água ao ano. A título de comparação, esse volume seria suficiente para abastecer toda a população brasileira em um ano.
Diversos setores utilizam as águas subterrâneas, sendo os principais usos o abastecimento doméstico (30%), agropecuário (24%), abastecimento público urbano (18%) e abastecimento múltiplo (14%), industrial (10%) e outros (4%) como lazer, etc. Dos municípios brasileiros, 52% utilizam águas subterrâneas para o abastecimento, sendo que 36% são abastecidos exclusivamente e 16% parcialmente por essas águas.
NOTA DO AUTOR: Todas as formas de água: a) Sólida como no granizo, neve ou gelo; b) Líquida como nos rios ou na chuva; e c) Gasosa como no vapor de água estão dinamicamente ligadas no espaço e no tempo através do ciclo da água ou ciclo hidrológico. Tomar consciência deste fato é um primeiro passo para uma gestão eficiente dos recursos hídricos, uma vez que a utilização de água de uma origem subterrânea tem impacto nas águas superficiais e vice-versa. (https://florestas.pt/saiba-mais/quais-as-etapas-do-ciclo-da-agua/)
Perfil de usuários de água subterrânea no país (CPRM 2018)
Importância das águas subterrâneas
- Quando se juntam em grandes volumes, formam uma massa de água que se designa por aquífero (do latim aqua– água, e fero – leva ou carrega). https://florestas.pt/saiba-mais/o-que-sao-aguas-subterraneas/;
- Os principais aquíferos do Brasil são o Guarani (estendendo-se por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), o Alter do Chão (localizado na região Norte), o Cabeças (considerado o de melhor potencial hidrogeológico na Bacia Sedimentar do Parnaíba), o Baurú (ocupando pouco mais de 40% da área do Planalto Ocidental do Estado de São Paulo), o Urucuia-Areado (encontrado nos estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí e Maranhão) e o Furnas (correspondente a parte dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo);
- Amparado na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989” (http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.433-1997?OpenDocument);
- No Brasil, à semelhança de outros países, esses recursos estão diretamente ligados à Segurança Hídrica, principalmente no contexto de mudanças climáticas globais. Apesar de sua importância para abastecimento urbano, indústria e irrigação, sua gestão é precária e faltam dados reais sobre seu uso ou sobre os impactos causados por uma infraestrutura de saneamento deficiente.
Embora oculta, a água subterrânea representa 99% da água doce líquida da Terra e desempenha um papel importante no ciclo da água. Rios, lagos e pântanos são manifestações superficiais da água subterrânea, trocando fluxo com o reservatório de água subterrânea que os alimenta quando precisam de água e retira parte de seu fluxo quando há excesso de água superficial.
NOTA DO AUTOR: Ao bombear água subterrânea e movê-la paras outros lugares, os humanos deslocaram uma massa tão grande de água que a Terra se inclinou 78,5 centímetros para leste entre 1993 e 2010, afirma um estudo publicado em 17 de maio na Geophysical Research Letters, jornal da Advancing Earth and Space Sciences (AGU), uma comunidade global que apoia defensores e profissionais das ciências. A capacidade da água de alterar a rotação da Terra foi descoberta em 2016, mas nunca havia sido calculada quanto a mudança das águas subterrâneas contribuiu para essa mudança rotacional. A cada ano, o desvio foi de 4,3 centímetros. A pesquisa descobriu que a água é um fator chave: a perda de água das regiões polares – o gelo que derreteu e escoou para os oceanos – seria “o principal motor da rápida deriva polar após a década de 1990”. Em estudo apresentado em 2016, cientistas usaram modelos climáticos para estimar que os humanos bombearam 2.150 gigatoneladas de água subterrânea no período de 1993 a 2010. Cada gigatonelada equivale a 1 bilhão de toneladas. Essa quantidade de água, depositado nos oceanos, elevaria o nível deles em 6,24 milímetros (https://www.terra.com.br/planeta/sustentabilidade/saiba-como-a-captacao-de-agua-subterranea-fez-o-eixo-da-terra-mudar-de-posicao,e581e6a74898581f4a5cfdf40c68f71ars175bcr.html).
A água subterrânea também controla muitos recursos na superfície da Terra. A profundidade do lençol freático é parcialmente responsável por diferentes espécies de plantas ocupando posições diferentes ao longo das encostas de colina a vale, já que apenas as plantas tolerantes à seca podem viver nas encostas secas das montanhas e as plantas tolerantes à água vivem perto de riachos. A dissolução de rochas carbonáticas, também conhecidas como calcárias, são rochas sedimentares formadas principalmente por calcita (carbonato de cálcio) e/ou dolomita (carbonato de cálcio e magnésio) que pelo fluxo de água subterrânea criam cavernas. Em algumas regiões, as rochas carbonáticas podem conter poços e fraturas que permitem a acumulação de petróleo e gás natural. Podem conter impurezas como matéria orgânica, silicatos, fosfatos, sulfetos, sulfatos e óxidos. Em ambientes desérticos, a descarga de águas subterrâneas forma oásis que são habitats para animais e plantas.
Águas subterrâneas: ciclo hidrológico e equilíbrio hídrico
As águas subterrâneas são fundamentais para o ciclo hidrológico. Seu nível aumenta, principalmente, pela infiltração da água da chuva, bem como pelas porções de corpos como rios e lagos. As águas do nosso subsolo são responsáveis por abastecer poços e fontes. Além disso, podem até mesmo serem descarregados em nascentes, lagos, rios ou oceanos.
Outro papel vital das águas subterrâneas é com relação à manutenção do equilíbrio hídrico. Isso porque elas fornecem água para o uso da população, da agricultura, da indústria e também para o sustento do ecossistema – aquático e terrestre. As águas subterrâneas têm uma participação crucial no equilíbrio hidrológico e na sustentabilidade do meio ambiente. Assim temos: 1) Abastecem a população com água potável As águas subterrâneas são uma fonte de água potável para diversas regiões do mundo. São elas que abastecem poços e sistemas hídricos responsáveis por fornecer água para beber, cozinhar, tomar banho, irrigar plantações etc.; 2) Proporcionam estabilidade para o abastecimento de água: Sim, elas são vistas como uma reserva de água estável e confiável, principalmente, em áreas onde há problemas com a seca ou precipitações irregulares. As águas subterrâneas respondem às mudanças climáticas, assim como todo o planeta e as fontes superficiais, no entanto, mais lentamente. E isso é bom para a mitigação dos impactos que as secas provocam; 3) São um alicerce para o ecossistema: As águas subterrâneas contribuem também para a manutenção dos rios, lagos, pântanos, entre outras áreas úmidas. Elas fazem isso a partir do fornecimento constante, mesmo em épocas de seca. Além disso, auxiliam no sustento da biodiversidade, pois fornecem habitats para diversas espécies da fauna e flora; 4) Estabilizam o solo: É fundamental que o solo se mantenha sempre úmido, de modo a evitar erosões em áreas mais vulneráveis. As águas subterrâneas tendem a ajudar com essa questão, dando estabilidade ao chão; 5) Beneficiam a agricultura: Elas são essenciais para a agricultura porque ajuda na irrigação em diversas regiões agrícolas, de modo que os responsáveis possam cultivar safras especiais mesmo em áreas onde os recursos hídricos superficiais são relativamente escassos ou irregulares; 6) Ajudam a regular o clima: As águas subterrâneas contribuem ainda para a regulação da temperatura, uma vez que atuam como uma fonte de água mais fria durante o calor e mais quente durante o inverno; 7) Fonte natural renovável: As águas subterrâneas devem ser gerenciadas de maneira responsável e o seu uso deve ser consciente – a exploração excessiva deve ser evitada. No entanto, se destacam por ser uma fonte renovável de água, com recarregamento pela infiltração da chuva e corpos d’água.
De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em 2021, o Brasil recebeu um volume de água, por meio da chuva, de 15,04 trilhões de m3. Um pouco menos da metade desse número se infiltrou no solo, alcançando as reservas de água subterrânea. Outra parte chegou a rios e córregos por meio do escoamento. Ler em: https://hidrometric.com.br/2024/04/16/voce-sabe-a-importancia-que-tem-as-aguas-subterraneas/.
O relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2023 – Informe Anual da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)”, publicado em 02/02/2024, apresenta atualizações sobre disponibilidade hídrica e qualidade da água, usos do recurso, efeitos da mudança climática e ações para garantir a segurança hídrica, Em 2022, a retirada total de água estimada no Brasil foi de 2.035,2 m³/s ou 64,18 trilhões de litros no ano.
Os principais uso de água no Brasil, que utilizaram cerca de 84% do volume de água retirada, foram a irrigação (50,5%), o abastecimento urbano (23,9%) e a indústria (9,4%). Outros usos considerados foram o uso animal (8%), as termelétricas (5%), o abastecimento rural (1,6%) e a mineração (1,6%).
Em 2022, mais de 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pelas enchentes (alagamentos, enxurradas e inundações) no Brasil. Lembrando que no Rio Grande do Sul em 2024, mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas cheias. Por outro lado, cerca de 7 milhões de pessoas foram afetadas por secas e estiagens (fenômenos mais passageiros), sendo que aproximadamente metade delas vivem no Nordeste, região que contabilizou 45% dos registros desse tipo de fenômeno no País (https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202402/relatorio-conjuntura-dos-recursos-hidricos-no-brasil-atualiza-informacoes-sobre-aguas-do-pais).
O Instituto Trata Brasil considera o país atrasado no saneamento?
O Instituto Trata Brasil alerta que o país enfrenta grandes desafios para universalizar o saneamento até 2033, conforme previsto no novo marco legal. Apesar do aumento dos investimentos, os indicadores de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto avançaram pouco nos últimos cinco anos. Atualmente, mais de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável, e cerca de 90 milhões não têm coleta de esgoto. O investimento anual necessário para atingir a meta seria de R$ 231 por pessoa, mas o país investe apenas R$ 144 por pessoa. O ritmo lento de avanço é agravado pelas desigualdades regionais, especialmente no Norte e Nordeste. O Instituto também destaca que, no atual ritmo, a universalização do saneamento só aconteceria em 2070, um atraso de 37 anos em relação à meta estabelecida.
Quais são as principais causas do atraso no saneamento?
O atraso no saneamento básico no Brasil tem várias causas interligadas. Aqui estão algumas das principais razões: 1) Falta de planejamento urbano: O crescimento desordenado das cidades dificulta a implementação de infraestrutura adequada; 2) Baixo investimento: O país investe menos do que o necessário para universalizar o saneamento, o que compromete a expansão dos serviços; 3) Desigualdade regional: Regiões como o Norte e Nordeste são as mais afetadas pela falta de saneamento, refletindo disparidades históricas; 4) Burocracia e gestão ineficiente: Processos lentos e falta de continuidade nas políticas públicas dificultam avanços significativos; 5) Impactos ambientais e sociais: A ausência de saneamento adequado contribui para a proliferação de doenças e degradação ambiental.
O que é saneamento básico?
O saneamento básico engloba uma série de serviços e estruturas que são essenciais para a nossa qualidade de vida, como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza das ruas e manejo adequado dos resíduos sólidos. Além disso, também inclui o controle de pragas e outros serviços que ajudam a melhorar as condições de higiene e saúde pública. Dessa maneira, em sua essência, o saneamento básico visa proporcionar condições dignas e saudáveis para a população, prevenindo doenças e promovendo qualidade de vida. A água potável e o acesso a instalações sanitárias adequadas são pilares fundamentais dessa abordagem, impactando diretamente na saúde pública e no bem-estar geral. Para tanto, alguns dos serviços e infraestruturas mais importantes quando se trata de saneamento básico são:
1) Abastecimento de água potável: refere-se à disponibilidade de água de qualidade para consumo humano. Isso envolve não apenas a captação e distribuição, mas também a garantia de que a água seja livre de contaminantes prejudiciais à saúde; 2) Tratamento de esgoto: compreende o processo de coleta e tratamento do esgoto doméstico e industrial antes de seu descarte no meio ambiente. O objetivo é evitar a contaminação de corpos d’água e prevenir doenças relacionadas à exposição a resíduos; 3) Coleta e destinação de resíduos sólidos: envolve a coleta eficiente de resíduos sólidos, sua separação adequada e destinação final em locais apropriados, como aterros sanitários. Essa medida visa controlar a poluição ambiental e promover a sustentabilidade; 4) Medidas de higiene e drenagem: incluem a implementação de práticas de higiene, como lavagem das mãos e o manejo adequado das águas pluviais para evitar alagamentos e inundações.
Apesar de sua importância, o saneamento básico enfrenta desafios significativos em muitas regiões do mundo. Dificuldades financeiras, infraestrutura inadequada e falta de conscientização são alguns dos obstáculos que impedem o acesso universal a serviços de saneamento básico. Leia mais em: https://habitatbrasil.org.br/problemas-falta-de-saneamento-basico/
Milhões de brasileiros padecem sem acesso à água tratada ou coleta de esgoto, situação que resulta em doenças evitáveis e agrava problemas socioambientais. Apesar de existirem projetos em andamento visando ampliar os serviços até 2033, de acordo com a ODS 6 da Organização das Nações Unidas (ONU), é crucial reconhecer as disparidades regionais persistentes, especialmente nas áreas mais pobres do norte e nordeste do país.
CONCLUSÃO
As águas subterrâneas devem ser gerenciadas de maneira responsável e o seu uso deve ser consciente – a exploração excessiva deve ser evitada. Para que sejam geridas de forma sustentável, é preciso: 1) Compreender cientificamente as águas subterrâneas; 2) Gerenciar o uso de forma consciente; 3) Repor a água nos aquíferos de forma eficiente; e 4) Construir políticas públicas específicas para proteção dos mananciais. Ler em: https://hidrometric.com.br/2024/04/16/voce-sabe-a-importancia-que-tem-as-aguas-subterraneas/ e a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994 que “Transforma a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em empresa pública e dá outras providências”. Ler em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/l8970.htm
Nos mais recentes relatórios (AR4, AR5 e AR6) sobre a “Adaptação às Mudanças Climáticas” do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2007; 2014; 2023) apresentam estudos que retratam, de maneira irrefutável, que as mudanças climáticas globais estão associadas ao aumento da emissão de gases de efeito estufa consequentes das ações antropogênicas, e que essas alterações climáticas já vêm causando impactos ao meio ambiente, economia, saúde, segurança hídrica e bem-estar da sociedade em geral ( https://cetesb.sp.gov.br/adaptacao-as-mudancas-climaticas/).
A exploração excessiva de águas subterrâneas e o saneamento inadequado no Brasil podem gerar sérios impactos no subsolo, como a redução do nível freático, subsidência do solo, e contaminação com efluentes sanitários e industriais. A super exploração pode levar à diminuição dos aquíferos, que são os maiores reservatórios de água doce do planeta e essenciais para a segurança hídrica. O saneamento deficiente, por sua vez, permite que efluentes contaminados infiltrem no subsolo, comprometendo a qualidade da água e o meio ambiente, comprometendo a saúde pública e o bem-estar das comunidades.
Lembrando que a “A crise mundial de saneamento afeta os Direitos Humanos, afetando diretamente a saúde, a vida, o bem-estar e a dignidade humana” e tratar do acesso à água subterrânea é, indubitavelmente, discutir saneamento básico, eis que, consoante o seu marco regulatório, a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, a captação de água é parte integrante do serviço de abastecimento de água potável, um dos quatro serviços legalmente denominados de saneamento básico. Outro instrumento normativo importante nesta análise jurídica é a Lei de Recursos Hídricos (federal), de nº 9433, de 08 de janeiro de 1997, principalmente no tocante à previsão da necessidade de outorga do uso de águas subterrâneas. Assim, o direito de acesso à água subterrânea possui tratamento especial dado pela Constituição Federal de 1988 bem como pela legislação infraconstitucional, com destaque para o marco regulatório do saneamento básico, a Lei Federal nº 11.445 de 2007 e a Lei de Recursos Hídricos.
Neste sentido, este direito de acesso é um direito fundamental, e se trata a água subterrânea de bem público estatal, passível de outorga e cobrança pelo seu uso, com previsão de sanções para possíveis ilícitos cometidos em face deste recurso. Assim, a captação desta água é uma etapa do serviço público de fornecimento de água, tornando-se imprescindível a sua proteção, regulação, fiscalização e normatização. Ler em: Lyra, D. H. de S. (2015). DIREITO DE ACESSO À ÁGUA SUBTERRÂNEA: A Constituição Federal e os Direitos Fundamentais. Águas Subterrâneas. Recuperado de https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/28246