A Política Nacional das Relações de Consumo objetiva o atendimento dos direitos básicos dos consumidores a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos bem como a informações adequadas e claras sobre eles inclusive sobre os riscos que eventualmente possam apresentar. [...]
A alimentação adequada é direito fundamental inerente à dignidade humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, cabendo ao poder público adotar ações que promovam e garantam a segurança alimentar e nutricional da população. Nesta linha, a percepção dos consumidores sobre qualidade de um alimento baseia-se geralmente no tipo, na origem e [...]
Modernamente a valorização da produção de alimentos com maior valor agregado, em várias apresentações, os minimamente processados, de fácil preparo, pratos prontos e semi-prontos requerem o desenvolvimento de embalagens adequadas que os protejam da manipulação e das modificações físicas e químicas até que cheguem a mesa do consumidor. Embalagens de fácil abertura e fechamento, recicláveis, [...]
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília. Creative Commons. É comum pessoas menos avisadas demonstrarem pouca preocupação com a origem dos alimentos que consomem, sob o o argumento de que sempre o fizeram e nunca adoeceram por isto, esquecendo-se de que em algum momento de suas vidas foram acometidas por algum distúrbios gastrointestinais ou de outra sorte, [...]
O leite é uma combinação de elementos sólidos, aproximadamente 13% em 87% de água, formando uma relação estável e equilibrada com pequenas variações em função de fatores genéticos ou fisiológicos inerentes ao animal e relacionados ao meio ambiente e a alimentação Os elementos da porção sólida, correspondem a proteínas, (caseína, a-lactoglobulina, b-lactoalbumima, lipoproteínas, imunoglobulinas e [...]
O grande progresso técnico e do modelo integrado estão possibilitando a produção de carne de frango da melhor qualidade e a baixo preço para o consumidor De acordo com a portaria 210 de 1996 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entende-se por carne de aves, a parte muscular comestível das aves abatidas, declaradas aptas [...]
As expressões doenças transmitidas por alimentos (DTA) e enfermidades transmitidas por alimentos (ETA) de domínio universal, são utilizadas para designar alterações de saúde do ser humano causadas pela ingestão de alimentos, entretanto o termo melhor adaptado seria doenças transmitidas por patógenos em alimentos, uma vez que, o alimento seja qual for, não veicula doença, mas [...]
A carne suína ou carne de porco é uma das mais antigas fontes de alimentação, tendo o animal sido domesticado a cerca de 5000 AC., tanto no Oriente Próximo quanto na China. A sua natureza adaptável a diversos ambientes e a dieta onívora permitiram a domesticação muito antes que qualquer outro animal pois, além da [...]
Indicação Geográfica (IG) é um ativo de propriedade industrial usado para identificar a origem de um determinado produto ou serviço, quando o local tenha se tornado conhecido, ou quando certas características ou qualidade desse produto ou serviço se deva à sua origem geográfica Nos mercados nacionais e internacionais, muitos produtos são caracterizados não apenas pela marca que [...]
Dados preliminares do censo agropecuário 2017 IBGE, demonstram que no Brasil existem 5.072.152 estabelecimentos agropecuários ocupando uma área total de 350.253.329 hectares, considerando as lavouras permanentes e temporárias, as pastagens naturais e plantadas e as matas naturais e plantadas, com o efetivo de 15.036.978 empregos diretos no campo. Desde o ano de 1991, o poder [...]