Por Carlos Alberto Magioli, Academia de Medicina Veterinária no RJ
A ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos vem aumentando de modo significativo em nível mundial, exacerbada por fatores como aumento das populações, existência de grupos populacionais vulneráveis ou mais expostos, o processo de urbanização desordenado e a necessidade de produção de alimentos em grande escala.
O código de práticas, diretrizes e recomendações estabelecida em 1963 pela FAO e OMS para proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas equitativas no comércio mundial de alimentos, CodexAlimentarius, define como segurança dos alimentos às práticas, normas e condições que assegurem que os alimentos sejam próprios para o consumo humano, livres de riscos químicos, físicos ou biológicos.
A Organização Mundial da Saúde (World Health Organization – WHO), agência subordinada a Organização das Nações unidas especializada em saúde fundada em 7 de abril de 1948 e com sede em Genebra na Suíça objetiva, como direito fundamental de todo ser humano, desenvolver o nível de saúde de todos os povos sem distinção de raça, religião, credo político, condições económica ou social.
Tudo começou depois da primeira grande guerra
O embrião da WHO foi o comitê de higiene, criado após a primeira guerra mundial como resultado da fusão de uma série de organismos internacionais e regionais de higiene: Office International d’Hygiene Publique, fundada em Paris, em 1908 para regular as quarentenas, a Organization d‘Hygiène de laSocietédesNations, constituída em 1921 para fazer face às terríveis epidemias que assolaram a União Soviética e a Europa Central, e o Bureau SanitairePan-americain.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO, sigla do inglês Food and Agriculture Organization, é outra agência subordinada a Organização das Nações Unidas objetivando a erradicação da fome e combate à pobreza, tendo como lema, fiat panis, que traduzido do latim, tem o significado “haja pão”. Composta por 194 Estados-membros, mais a União Europeia, com atuação em mais de 130 países, funciona como um fórum neutro em que todas as nações que a compõe possuem peso igualitário no que tange às estratégias e decisões.
A Declaração de Roma
No mês de novembro de 1996 Chefes de Estado e de Governo reunidos na Cúpula Mundial da Alimentação em Roma na Itália, reafirmaram o direito de todos os cidadãos a terem acesso a alimentos seguros e nutritivos, em consonância com o direito fundamental a uma alimentação adequada e não sofrerem de fome, o que se chamou de “Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial”
A partir de então em setembro de 2018 durante a 73ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde, OMS, e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO, instituíram por Resolução o dia 7 de junho de cada ano como o dia mundial da segurança dos alimentos, para chamar a atenção e inspirar ações que ajudem a prevenir, detectar e gerenciar riscos de origem alimentar, contribuindo para a saúde humana, prosperidade econômica, agricultura, acesso a mercados, turismo e desenvolvimento sustentável. Para esse ano de 2016 o tema escolhido, “De um fardo (doenças e mortes) a soluções (prevenção e segurança): alimentos seguros em todos os lugares”, demonstra a importância da mobilização de todos, consumidores e poder público, em torno da prevenção e segurança dos alimentos.
A responsabilidade é de todos
Para a Organização Panamericana da Saúde, OPAS, a segurança dos alimentos é, de fato, responsabilidade de todos a contribuir para a saúde humana, a prosperidade econômica, a agricultura, o acesso ao mercado, o desenvolvimento sustentável e até para o turismo.
A esse respeito, o relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025”, SOFI 2025, elaborado por cinco agências da ONU, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Programa Mundial de Alimentos (WFP), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização Mundial da Saúde (OMS), mostra que o número de pessoas com fome no mundo, 673 milhões, apesar de representar uma leve melhora em relação aos anos anteriores, ainda permanece acima dos níveis pré-pandemia, destacando que os impactos da inflação de alimentos desde 2020 tem superado a inflação geral em diversos países, dificultando com isso o acesso a dietas saudáveis especialmente em nações de baixa renda de tal forma que, em 2024 cerca de 2,6 bilhões de pessoas não conseguiram pagar por uma alimentação nutritiva.
Insegurança dos Alimentos
É estimado que a cada ano, quase uma em cada dez pessoas no mundo, cerca de 600 milhões, adoece e 420 mil morrem depois de ingerirem alimentos contaminados por bactérias, vírus, parasitos ou substâncias químicas, dificultando o desenvolvimento em muitas economias de baixa e média renda, que perdem cerca de US$ 95 bilhões em produtividade associada à doenças, incapacidade e morte prematura de cidadãos.
Nas Américas, estima-se que 77 milhões de pessoas sofram um episódio de doenças transmitidas por alimentos a cada ano, metade delas crianças com menos de 5 anos de idade, gerando entre US$ 700 mil a US$ 19 milhões em custos anuais em serviços de saúde nos países do Caribe e mais de US$ 77 milhões nos Estados Unidos.
No artigo “Panorama Epidemiológico dos Surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos entre 2000 e 2021 no Brasil”, a partir das notificações registradas naquele período no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde, os autores Paulo Ricardo Conceição Marques e Rodrigo Vieira Rodrigues Trindade concluíram que no Brasil, a água, os alimentos mistos e múltiplos alimentos são os principais envolvidos nos surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAH), tendo os alojamentos e locais de trabalho seguidos pelas residências como os ambientes de maiores ocorrências fruto da desinformação da população quanto aos riscos destas doenças, principalmente quando da manifestação de sintomas leves vindo a reduzir sensivelmente a busca por atendimento médico para o diagnóstico e tratamento adequados, repercutindo como consequência nas subnotificações, comprometendo a real avaliação epidemiológica dos caso.
Maior atenção das autoridades
A partir destas constatações, a institucionalização do dia mundial de segurança dos alimentos vem levantar a bandeira da necessidade de maior atenção das autoridades de saúde pública bem como dos consumidores, a requerer a sua consequente divulgação não somente entre os meios científicos, mas e principalmente entre as populações que, por não serem educadas sobre os aspectos sanitários na aquisição, manipulação e preparo dos alimentos tem, em grande parte, o fator preço com único balizador.
Por outro lado, a data também tem o objetivo de alerta sobre as novas tecnologias de produção de alimentos que, se por um lado permite que as empresas possam melhor aproveitar as matérias primas alimentares na elaboração de produtos diversos, por outra forma requer a intensificação das boas práticas industriais de maneira a não desprezar a qualidade principalmente sanitária, em prol de levar ao consumidor um alimento saudável que não lhe traga agravo a saúde.
Autoproteção do Consumidor
A esse respeito a Organização das Nações Unidas assinala como sendo de importância, que os consumidores protejam a si mesmos e as suas famílias por meio de escolhas seguras na hora da aquisição de alimentos, alertando para a inadequada e cada vez maior exposição das populações a alimentos destinados ao pronto consumo coletivo, fast foods, e ao consumo em vias públicas, considerando ainda o aumento no uso de aditivos, as mudanças de hábitos alimentares, as mudanças ambientais, a globalização e as facilidades atuais de deslocamento dos cidadãos em níveis locais e internacional.
Desta forma a multiplicidade de agentes causais resulta em um número significativo de possibilidades para a ocorrência das doenças transmitidas por alimentos, de forma crônica ou aguda, em surtos ou em casos isolados, com distribuição localizada ou disseminada e com formas clínicas diversas a depender da forma como o agente etiológico contamina o alimento e a quantidade ingerida, fatores que não devem ser negligenciados pela população e muito menos pelos órgãos de saúde pública.
Assim a proposição da data de 7 de junho como dia mundial da segurança dos alimentos, a inspirar ações que ajudem a prevenir, detectar e gerenciar riscos de origem alimentar, constitui um marco para que o mundo comece a tomar conhecimento da importância da educação sanitária em benefício do bem estar físico, que aliado ao mental e ao social, completam a tríade considerada pela organização mundial de saúde para caracterizar um indivíduo saudável.
Aliado a isso é de suma importância considerar que os investimentos em educação sanitária como potencial para a redução das doenças transmitidas por alimentos geram, para cada US$ 1 investido, uma economia de até US$ 10 em gastos em ações de saúde pública a contribuir para saúde humana, prosperidade econômica, investimento na agricultura e desenvolvimento sustentável.
Saúde é direito de todos
Por certo é imprescindível associar a data em que o mundo estará voltando as suas atenções para a segurança dos alimentos, com o ditame da Constituição Federal do Brasil de que a saúde é direito de todos e dever do Estado a garantir, mediante políticas sociais e econômicas, o acesso universal e igualitário a todos os cidadãos as ações e serviços que visem, a redução do risco de doença e de outros agravos para sua promoção, proteção e recuperação”.
Um alimento saudável e nutritivo é um dos principais pilares da saúde. 7 de junho, dia mundial da segurança dos alimentos.