2º lugar no Concurso de Artigos sobre o papel da Veterinária na saúde pública brasileira
Claudio Sergio Pimentel Bastos, Méd. Veterinário – CRMV-RJ 0182
Cedo ou tarde, praticamente todo ser humano se pergunta sobre a origem da vida e as razões da sua existência. Essa reflexão faz parte de um exercício fundamental que nos liga ao universal, ao mesmo tempo em que nos posiciona como sujeitos históricos. De modo semelhante, parece-nos que todo profissional de saúde, incluindo aqui os Médicos (as) Veterinários (as) que deveriam colocar-se diante de um questionamento essencial e existencial semelhante: O QUE É A SAÚDE?
Como resposta, temos a definição elaborada pela Organização Mundial de Saúde (OMS, 1946) que diz “Saúde é o completo bem-estar físico, mental, social e espiritual e não somente a ausência de doença” e faz parte da função dos profissionais da Medicina Veterinária zelar para que a saúde humana, animal e ambiental estejam sempre que possível em equilíbrio.
Dito isto, é sabido que 75% das enfermidades são de caráter zoonótico (doenças que podem ser transmitidas de animais para os humanos) tendo origem da fauna silvestre, 62% dos patógenos humanos conhecidos são transmitidos por animais, mas além de desconhecer essas informações, grande parte da população do nosso Brasil ainda não reconhece que este profissional possa ser o melhor, e talvez, o único capacitado para prevenir, diagnosticar e prever riscos em animais e atuar na cadeia epidemiológica dessas enfermidades de maneira eficiente para que elas não cheguem aos nossos semelhantes.
As condições da nossa saúde são dinâmicas, então podem ser constantemente afetadas pelos acontecimentos diários. A pandemia do SARS-CoV-2 instalada no planeta neste primeiro semestre de 2020, que se estende até os dias atuais, coloca em risco a saúde sob os mais diversos aspectos: físico, emocional, mental, social e espiritual do ser humano, pois a preservação da vida sobrepõe ao cotidiano. Lembrando ainda que, as condições econômicas e sociais influenciam decisivamente sobre as condições de saúde da pessoa e das populações.
A pandemia mostrou que os nossos problemas deixaram de ter limites geográficos, administrativos e institucionais, e as soluções podem superar as capacidades individuais de um ou mais ministérios ou de um país ou de uma região, necessitando de uma abordagem entre setores e instituições frente à globalização que afetou a saúde pública mundial. Em 9/03/2020 a Lei nº 14.023, publicado no Diário Oficial da União, incluiu os Veterinários (as) nesse Decreto, determinando a adoção de medidas imediatas para preservar a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, no qual estes profissionais foram incluídos.
A contribuição dos profissionais da Medicina Veterinária tem sido muito importante nos temas das zoonoses, da inocuidade dos alimentos, da segurança alimentar, do impacto ambiental que respondem a determinantes políticos, sociais, econômicos e sanitários, reconhecidos pelo Ministério da Saúde (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, seja na sanidade dos alimentos de origem animal (Inspeção Federal) e na Defesa Agropecuária, além do importante papel nas Vigilâncias Sanitárias do nosso Brasil.
Estes profissionais são cruciais em temas acima listados, e sua atuação é moldada por estes determinantes, integrando a abordagem da Saúde Única (One Health). Eles atuam na prevenção e controle de doenças, na fiscalização de produtos de origem animal e na proteção ambiental, elementos que têm forte ligação com as condições socioeconômicas e políticas de uma região.
As zoonoses estão entre as atividades de saúde pública mais contemplada na Medicina Veterinária, uma vez que causam importantes fatores de morbidade e pobreza, por meio de infecções agudas e crônicas causadas aos seres humanos, e pelas perdas econômicas ocasionadas na produção animal, mas que pode atingir a um animal de estimação que trará desequilíbrios emocionais na família que o acolhe e zela.
Isso porque a profissão capacita esses profissionais a atuar na prevenção, manejo correto, rastreamento de novos agravos, além de controlar e diagnosticar as afecções e infecções em populações animais, prevendo e, controlando e assim evitando-se surtos, epidemias e pandemias.
A relação da medicina veterinária com a saúde pública está consagrada nesta celebre alusão de que “A Medicina cura o homem e a Medicina Veterinária cura a humanidade” atribuída a Louis Pasteur (1822-1895), cientista francês, cujas descobertas tiveram enorme importância na história química e da medicina notadamente das causas e prevenções de doenças.
Não podemos esquecer a importante conquista da inclusão na Resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998 do Conselho Nacional de Saúde que reconheceu o médico veterinário como profissional da área da saúde, e incluiu suas atividades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da ANVISA. Essa inclusão é uma resposta às necessidades da saúde pública e à crescente demanda por serviços veterinários e zootécnicos.
Ao longo de 57 anos da Lei nº 5517, 23 de outubro de 1968, que cria os Conselhos Federal e os Regionais de Medicina Veterinária e a regulamentação da profissão, estes profissionais vêm mostrando a importância do seu trabalho para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, por meio dos serviços prestados à sociedade no cuidado com a saúde, no bem estar dos animais, na preservação da saúde pública, na produção de alimentos saudáveis e em atividades voltadas para garantir a sustentabilidade ambiental do nosso planeta.
O profissional da Medicina Veterinária é atuante na prevenção, controle e diagnóstico de zoonoses, na defesa agropecuária, na inspeção oficial e nas vigilâncias sanitárias, contribuindo para a saúde pública e a sustentabilidade do meio ambiente. O espectro das atribuições profissionais é muito amplo, sendo mais de 80 áreas de atuação, e necessitamos consolidar cada vez mais as posições já conquistadas até o momento.
A Saúde Pública Veterinária compreende todos os esforços da comunidade que influenciam e são influenciados pela arte e a ciência médica veterinária, aplicados à prevenção da doença, a proteção da vida, e a promoção do bem-estar e eficiência do ser humano, e tem despertado nestes profissionais para um novo campo: a Saúde Ambiental (focada no estudo dos impactos que os fatores ambientais, naturais e resultantes da atividade humana, têm sobre a saúde das pessoas), pois as relações entre a ecologia e a atividade humana atuam sobre as condições do ecossistema e da saúde fornecendo uma melhor compreensão dos processos que determinam o bem-estar das populações.
Este campo integra conhecimento científico, formulação de políticas públicas e ações práticas, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas dentro de uma perspectiva sustentável, assim temos as Vigilâncias: 1) VIGIAGUA que monitora a qualidade da água potável, garantindo que esteja livre de contaminantes e segura para o consumo humano; 2) VIGIAR que avalia os impactos à saúde causados pela exposição a poluentes do ar, como partículas finas e gases; e 3) VIGIPEQ que monitora a exposição a substâncias químicas tóxicas como: agrotóxicos, amianto, mercúrio, benzeno e chumbo sobre as populações.
As atividades produtivas e suas externalidades negativas (poluição do ar, da água, do solo, na devastação de áreas naturais, na contaminação por agrotóxicos e medicamentos) provocam sérias consequências na saúde, no meio ambiente natural, rural e urbano, incluindo logicamente a população humana, fato que deve ser motivo de preocupação de toda a sociedade.
Nas últimas décadas, novos desafios têm surgido para a Saúde Pública Veterinária, muitos destes vieram como resultado do sistema de globalização mundial, que tem intensificado o tráfego de pessoas, alimentos e bens de consumo entre os diferentes países. O fluxo de pessoas pelo mundo a negócios ou turismo, além da comercialização de produtos, permitiu que agentes causadores de doenças rompessem as barreiras de proteção territorial e se estabelecessem onde antes não existiam. Algumas enfermidades romperam as barreiras de proteção territoriais e estabeleceram-se em lugares onde antes não existiam. Dentro desta realidade, os profissionais da Medicina Veterinária vêm tentando responder a estes desafios com eficácia, debelando as fontes de contaminação e impedindo a proliferação das enfermidades em suas áreas de competências e responsabilidades.