A importância da fiscalização sanitária de alimentos nas barreiras internacionais

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As pessoas que viajam ao exterior muitas vezes se sentem compelidas a trazer alimentos, muitas vezes típicos das regiões visitadas e ao desembarcarem nos aeroportos, portos ou passarem nas regiões de fronteira, são surpreendidas pela fiscalização agropecuária, que em muitos casos os apreende.

Este ato que tanto desagrada ao passageiro, tem como principal importância o fator econômico sanitário, pois patógenos eventualmente presentes nestes alimentos podem ser veiculadores de doenças para os animais e de pragas para os vegetais, com repercussão na cadeia produtiva e reflexo no consumo interno e na exportação.

O Brasil tem apresentado crescimento expressivo no comércio internacional do agronegócio desde os anos 1990. Em 2010 a cada quatro produtos em circulação no mercado internacional um era brasileiro e este índice tende a aumentar com o tempo. Projeções apontam para a produção brasileira da agropecuária, representar um terço da comercialização mundial até 2020.

As projeções mostram que o setor de carnes deve apresentar intenso crescimento na produção no período 2011/2012 a 2021/2022, sendo que, as maiores taxas de crescimento serão para a carne de frango, que deve crescer anualmente a 4,2%, e a bovina, cujo crescimento projetado para esse período é de 2,1% ao ano. A produção de carne suína projeta um crescimento de 2,0% ao ano, representando um valor relativamente elevado, por conseguir atender ao consumo doméstico e às exportações.

As projeções para a safra de grãos para o período de 2024/25 estão estimadas em 259,7 milhões de toneladas o que corresponde a um acréscimo de 29,4% sobre a safra 2015/2016 cotada em 200,7 milhões de toneladas. Esse acréscimo corresponde a uma taxa anual de crescimento de 2,6%.

Atualmente grande parte dos países no mundo está organizada em blocos econômicos, com livre transito entre eles de mercadorias e pessoas. Esta chamada economia globalizada que se caracteriza pela diminuição das barreiras alfandegárias como forma de aumentar e facilitar as trocas comerciais entre os países, trás consigo um incremento do risco do intercâmbio internacional de agentes etiológicos de enfermidades transmitidas por alimentos, tornando-se de grande importância os controles destes produtos, a começar pela fiscalização nas fronteiras internacionais, considerado uma excelente estratégia de defesa contra o ingresso de enfermidades.

A deficiência nos controles da entrada de alimentos principalmente os de origem animal e vegetal, tem acarretado a disseminação de doenças pelo mundo, não somente para os humanos como para os animais, haja visto, os casos recentes de epidemias humanas e animais de influenza aviária e os relatados de disseminação da encefalopatia espongiforme bovina, conhecida como doença da vaca louca, entre os animais ruminantes, possivelmente constituindo-se em zoonoses.

O Brasil não está imune a estas possibilidades e um exemplo marcante deste fato foi à entrada no ano de 1978 de uma doença dos suínos, denominada de peste suína africana, que se deveu a restos de alimentação servida a bordo em voos da companhia aérea TAP que chegavam ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, originários de Portugal, levados de forma escamoteada, para uma criação de suínos situada no Município de Paracambi, interior do Estado do Rio de Janeiro

Esta doença de curso agudo, rapidamente se disseminou pelo Estado e pelo País, sendo identificados 224 focos com sacrifício de sessenta e seis mil suínos e indenizações de dois milhões de dólares, levando inclusive a implantação de um laboratório de diagnostico oficial para realização de provas laboratoriais, além de consultorias técnico-científicas de diversos organismos internacionais.

O impacto deste ato foi imenso, principalmente pelo alarde dos meios de comunicação frente à captura e sacrifício dos animais nas áreas de foco da doença e por provocar forte desequilíbrio social no homem do campo, que tinha na criação caseira de suínos sua fonte de alimento e de recursos financeiros.

Os trabalhos de erradicação custaram cerca de vinte milhões de dólares e o país ficou pelo menos 15 anos sem acesso a exportação internacional de carne e de produtos suínos e levando como consequência imediata a intensificação da fiscalização em portos, aeroportos, áreas de fronteira e agencias de correios.

Em 2003, a descoberta da Encefalopatia Espongiforme Bovina (BSE ou “Doença da Vaca Louca”) em bovinos, nos Estados Unidos, resultou no fechamento imediato de quase 90% do mercado importador da carne americana.

Percebe-se que mesmo a perda de acesso ao mercado internacional sendo breve, as doenças animais geram custos consideráveis com o controle da enfermidade, pagamento de indenizações e perdas relacionadas com produção no campo e industrial, repercutindo no fornecimento de alimentos para o mercado interno e principalmente para exportação.

Para prevenir estas consequências, atualmente, todos os países se protegem contra a entrada de alimentos de origem animal ou vegetal que possam representar perigo para o consumo humano e transmissão de doenças para os animais.

O Relatório de Avaliação de Programa: “Ações de Vigilância e Fiscalização no Trânsito Internacional de Produtos Agropecuários”, da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do Tribunal de Contas da União, 2006, cita que, com relação ao ingresso ilegal de produtos de origem animal e vegetal no país os principais pontos de entrada são por bagagem de passageiros de viagens internacionais e por encomenda postal.

A Organização Mundial de Saúde Animal, organismo que controla no mundo inteiro os assuntos relacionados à sanidade dos animais, determina aos países filiados que as doenças transmissíveis de grande poder de difusão e especial gravidade que tem consequências socioeconômicas ou sanitárias graves e cujo impacto no comercio internacional seja muito grande como febre aftosa, a encefalopatia espongiforme bovina, as pestes suína clássica e africana, a doença de Newcastle e a influenza aviária dentre outras, sejam notificadas imediatamente e os países importadores poderão suspender os contratos com países que apresentarem no seu rebanho a incidência de algumas destas doenças.

Para a Organização Mundial do Comércio, a crescente exigência dos consumidores por alimentos saudáveis e de qualidade, aliada a preocupação com a sanidade animal e vegetal, tornou indispensável o tratamento adequado das questões sanitárias e fitossanitárias nas negociações agropecuárias internacionais. Os acordos sanitários e fitossanitários (SPS) estabelecem ações para a proteção de plantas e animais ou para a inspeção dos produtos derivados.

Nos Estados Unidos, a seleção dos passageiros cujas bagagens estão sujeitas a inspeções por oficiais de quarentena nos aeroportos não é uma amostra aleatória, mas baseia-se em critérios de seleção que podem ser exclusivos para cada aeroporto e pode variar entre os diferentes anos. Na Austrália, que tem um dos mais efetivos serviços de fiscalização em todo o mundo, cerca de 9 em cada 10 passageiros que chegam têm suas bagagens inspecionadas pelo Australian Quarantine and Inspection Service (AQIS); usando uma combinação de cães farejadores, exame de Raios-X e inspeção física das bagagens.

O Reino Unido colocou em prática uma série de normas para impedir a entrada de patógenos em produtos de carne importados. No entanto, a importação ilegal de carne fornece uma rota pela qual os controles de segurança podem ser contornados e carnes de áreas afetadas com febre aftosa podem adentrar ao país. A quantidade total de carne ilegal que entra a cada ano é estimada, em média de 11.875 toneladas, com 90% de certeza de estar entre 4.398 e 28.626 toneladas das quais entre 64,5 e 565 quilogramas estão contaminadas com o vírus da febre aftosa.

A Vigilância Agropecuária Internacional do Brasil (VIGIAGRO), é o orgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atua na fiscalização da importação e exportação, bem como no trânsito internacional de animais, seus produtos, subprodutos, materiais de multiplicação animal, materiais de pesquisa e insumos, tendo unidades estrategicamente distribuídas em portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais, postos de fronteira e aduanas especiais.

No período compreendido entre os anos de 2010 e 2014, foram feitas pelo Serviço de Vigilância Agropecuária no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Jobim, 17.233 apreensões de 86 tipos de produtos de origem animal diversos, provenientes de 93 países de todos os continentes, num total de 29.239,446 quilogramas, em 9.586 voos fiscalizados.

Importante ressaltar que todos os produtos apreendidos enquadravam-se, em função das suas características ou de sua origem, como de risco para a introdução de agentes implicados com sanidade agropecuária.

Portanto, cada vez que a fiscalização em fronteiras internacionais apreende um alimento de origem animal ou vegetal cuja entrada é proibida no país, estará zelando para que o Brasil continue a ter a pujança agropecuária respeitada e invejada no mundo inteiro.

2017-10-30T13:14:16+00:00