Cidades inteiras do Rio Grande do Sul, no Brasil, ficaram debaixo d’água após a enchente que começou a afetar o estado no final de abril de 2024. Na foto acima, bombeiros sobrevoam bairros da região metropolitana de Porto Alegre. Foto: Lauro Alves, SECOM (CC BY-NC 2.0 DEED)
Por Claudio Sergio Pimentel Bastos, Médico Veterinário Sanitarista
Parte 1
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução em dezembro de 2018 proclamando sete (7) de junho como o “Dia Mundial da Inocuidade dos Alimentos” com o objetivo de prevenir, gerenciar e detectar riscos. Este dia será um momento para celebrar os benefícios dos alimentos seguros, com o slogan para o ano atual – 2024 “Segurança alimentar: vamos nos preparar para os imprevistos”. Seu principal objetivo é chamar a atenção e inspirar ações para ajudar a prevenir, detectar e gerenciar riscos de origem alimentar, contribuindo para a segurança dos alimentos, para a saúde humana, a prosperidade econômica, a agricultura, o acesso a mercados, o turismo e o desenvolvimento sustentável.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que na região das Américas, a cada ano, 77 milhões pessoas sofrem de doenças transmitidas por alimentos (DTA) e mais de 9.000 morrem. Do total de pacientes, 31 milhões são crianças menores de 5 anos, das quais mais de 2.000 mortes são evitáveis e todos podemos contribuir para evitá-las.
De acordo com a FAO/OMS, todos os anos 600 milhões de pessoas adoecem devido a doenças de origem alimentar, causando 420.000 mortes evitáveis todos os anos. Isto não só implica um problema de saúde pública, mas também gera desperdício alimentar incompatível com um panorama global em que milhões de pessoas passam fome.
É importante reconhecer que a saúde das pessoas, dos animais e do ambiente estão interligadas e que qualquer incidente de segurança adverso pode ter um impacto global na saúde pública, no comércio e na economia.
RESPONSABILIDADE DO SETOR PRODUTIVO
O setor alimentício tem um enorme impacto na saúde das pessoas e na economia global, pelo que garantir a segurança alimentar na indústria é mais do que um desafio, é uma obrigação que está sujeita a regulamentos e regulamentações rigorosas.
Cumprir os padrões alimentares globais, estabelecer regulamentos eficazes de controle alimentar que incluam preparação e resposta a emergências, fornecer acesso à água potável, aplicar boas práticas agrícolas (terrestres, aquáticas, pecuárias e na horticultura), fortalecer o uso de Sistemas de Gestão de Segurança Alimentar (do inglês “Food Security”, refere-se à garantia e direito de acesso ao alimento às pessoas do mundo todo, inclusive em quantidades e valores nutricionais apropriados, através da implantação de políticas públicas pelas empresas do setor alimentício, operadores e a educação dos Consumidores sobre escolhas alimentares saudáveis são algumas das formas através das quais os governos, as organizações internacionais, os cientistas, o setor privado e a sociedade civil trabalhem para garantir a segurança alimentar. A segurança alimentar tem as seguintes características: 1. Abrange as dimensões que atuam na prevenção da fome, desde a disponibilidade e acesso de alimentos com valor nutricional adequado até a sustentabilidade dos processos produtivos; 2. Inclui a proteção dos consumidores contra riscos de contaminação, doenças transmitidas por alimentos e práticas inadequadas; 3. Tem como objetivo garantir o acesso físico, social e econômico permanente aos alimentos nutritivos, seguros e em quantidade suficiente; e 4. Envolve a implementação de normas e regulamentações de segurança alimentar e políticas públicas de acesso nutricional (https://www.paripassu.com.br/blog/seguranca-alimentar-e-seguranca-alimentos).
A segurança de alimentos (do inglês “Food Safety”, refere-se basicamente, à garantia de que o produto alimentício será seguro para o consumo, ou seja, não terá nenhum agente contaminante que possa causar danos à saúde do consumidor) e engloba boas práticas de manipulação para garantir a qualidade do alimento, desde a produção até o seu consumo. A qualidade implica que o alimento esteja saudável, isto é, não contenha: 1.Contaminantes químicos: resíduos de agrotóxicos, metais pesados, produtos de limpeza; 2.Contaminantes biológicos: microrganismos patogênicos; e 3.Contaminantes físicos: por exemplo, partes de pedras, insetos, e outros materiais.
A segurança dos alimentos compreende alguns aspectos como: 1. Concentra-se nas medidas e práticas adotadas para garantir que os alimentos estejam livres de contaminações e intoxicações; 2. Envolve a identificação e análise de perigos potenciais nos alimentos; 3. Inclui a implementação de controles e procedimentos para prevenir, reduzir ou eliminar a presença de perigos nos alimentos; 4. Inclui a adoção de sistemas de gestão da segurança dos alimentos, como o APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle); e 5. Enfatiza a importância de boas práticas de higiene, testes e monitoramento para garantir a conformidade com os padrões de segurança.
A Segurança Alimentar (Food Security) e a Segurança dos Alimentos (Food Safety) desempenham cada uma, papel importante na cadeia alimentícia desde a produção a até à colheita; no processamento, armazenamento, distribuição; no preparo e no consumo a que se destina. Sete de Junho é um dia especial para reconhecer o trabalho destes diferentes atores no segmento da alimentação humana.
O PAPEL DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO SISTEMA PRODUTIVO
Os últimos relatórios do Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive o de 2022, apontam que as mudanças climáticas podem afetar diferentes sistemas produtivos, como a pecuária, a polinização, a aquicultura e a agricultura familiar. Além disso, são os locais mais vulneráveis os que têm maior possibilidade de serem atingidos pelos efeitos de eventos climáticos extremos. “Os alimentos, nos últimos tempos, têm sido encarados enquanto mercadoria e não são produzidos com a finalidade de consumo e de alimentar as pessoas”, argumenta Cleder Fontana, docente no Departamento de Geociências da UFSM e líder do Núcleo de Estudos em Geografia, Agricultura e Alimentação (NUGAAL).
A produção de commodities (incluem produtos agrícolas, minerais e energéticos) em grande escala, como os grãos – deve continuar crescendo globalmente e gerar riscos à segurança alimentar, devido à conversão de áreas produtoras de alimentos em áreas produtoras de matéria-prima para os agrocombustíveis ou biocombustíveis (fontes de energia do tipo renovável que se originam a partir de vegetais, como plantas, sementes e frutos). No Brasil, o principal biocombustível utilizado é o etanol, a par da existência de outros como o biogás e o biodiesel.
A insegurança alimentar e a crise climática são duas questões atuais e centrais no campo da Saúde Pública global, especialmente para estabelecer os impactos mais evidentes em países e regiões onde as desigualdades históricas e estruturais são mais evidentes, como na América Latina, por exemplo. Com a intensificação dos fenômenos das mudanças climáticas, a produção de alimentos brasileira será menor, principalmente em função da maior frequência dos eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e incêndios. (https://www.ufsm.br/midias/arco/seguranca-alimentar-em-xeque).
Como a agricultura funciona por meio de ciclos e de cadeias de produtividade e, caso haja desequilíbrios em alguma etapa, como por exemplo o excesso ou a falta de água, a safra pode ser prejudicada. Assim temos:
- O aumento da frequência de chuvas e tempestades fortes na região Sul pode causar problemas para a mecanização agrícola devido à inundação das áreas cultivadas. Plantações de cana de açúcar, trigo e arroz também podem sofrer perdas devido a ventos fortes, que leva ao acamamento dessas culturas. Lembrando que a pulverização de defensivos contra pragas e doenças será dificultada devido a ventos fortes ou chuva intensa;
- O aumento da temperatura, secas cada vez mais intensas e frequentes e grandes tempestades podem resultar na quebra de safras, na diminuição da produção e no aumento do preço de alimentos. Alguns estudos apontam que o ar mais quente implica na produção de cereais menos nutritivos. (https://agrosmart.com.br/blog/impacto-mudancas-climaticas-na-agricultura/).
DISPONIBILIDADE DE ALIMENTOS DE QUALIDADE PARA O CONSUMIDOR
Os consumidores devem poder ter aceso a uma vasta gama de produtos seguros e de elevada qualidade em todos os Estados do Brasil. Esta é uma função essencial do mercado interno, pois a complexidade da cadeia de abastecimento está aumentando a produção de alimentos e cada um destes elos devem ter solidez idêntica para proteger adequadamente a saúde dos consumidores.
Este princípio deve aplicar-se independentemente de o alimento ser produzido no país ou ser importado, pois uma política de segurança eficaz a alimentação segura deve reconhecer a natureza interdependente da produção dos alimentos, e requer determinação e monitoramento de riscos à saúde dos consumidores ligados as matérias-primas, as práticas agrícolas e as atividades de processamento de alimentos, que requerem medidas regulatórias eficazes para gerenciar esses riscos e garantir a aplicação dos referidos regulamentos em vigor, além de uma constante supervisão nos sistemas de controle utilizados.
Cada elemento faz parte de um ciclo, pois os avanços no processamento de alimentos e podem exigir mudanças nos padrões existentes, enquanto as respostas dos sistemas de controle podem contribuir para detectar e enfrentar riscos potenciais ou reais. Cada parte do ciclo deve funcionar para ser capaz de garantir o cumprimento dos mais rigorosos padrões de segurança de alimentos.
PRINCIPAIS EVENTOS CLIMÁTICOS
Segundo os dados da Faculdade de Saúde Pública da USP, existem seis tipos principais de eventos climáticos extremos:
1. Estiagem e seca; 2. Incêndios florestais; 3. Ondas de calor e de frio; 4. Inundações e enchentes; 5. Deslizamentos de terra; e 6. Ciclones, tornados e vendavais, que têm o potencial de causar perdas agrícolas, desabastecimento e contaminação de água, cortes de luz e proliferação de doenças.
Ao longo de 2023, chuvas atípicas e o calor extremo têm levantado diversas questões por especialistas, sendo cada vez mais pautadas nos debates ambientais no Brasil e pelo mundo.
Os eventos climáticos extremos impactam não somente a sociedade e meio ambiente inteiro, mas também podem transformar a vida dos indivíduos de uma maneira irreversível. Isso acontece quando, por causa dos efeitos de enchentes e secas intensas, por exemplo, um grande número de pessoas precisa se deslocar para outros lugares, abandonando os territórios onde residiam e transformando-se em migrantes do clima, mudando as vidas dos indivíduos, por causa dos efeitos de enchentes e secas intensas, de uma maneira irreversível. Visite o site em :https://www.nationalgeographicbrasil.com/meio-ambiente/2024/04/o-que-sao-refugiados-climaticos
O Observatório de Clima e Saúde da FIOCRUZ detalha que a forma como se originam os eventos climáticos e meteorológicos extremos interfere em sua classificação. Segundo a fonte, eles podem ter:
1. Origem hidrológica, no caso de inundações bruscas e graduais, alagamentos, enchentes, deslizamentos;
2. Origem geológica ou geofísica, quando referentes a processos erosivos, de movimentação de massa e deslizamentos resultantes de processos geológicos ou fenômenos geofísicos;
3. Origem meteorológica, quando se tratam de raios, ciclones tropicais e extratropicais, tornados e vendavais;
4. Origem climatológica, que se refere a estiagem e seca; queimadas e incêndios florestais; chuvas de granizo, geadas e ondas de frio e de calor.
SEGURANÇA ALIMENTAR: VAMOS NOS PREPARAR PARA OS IMPREVISTOS
No Dia Mundial da Inocuidade dos Alimentos (sete de junho), lembramos que a segurança alimentar é uma responsabilidade coletiva – de TODOS, desde os produtores aos consumidores, que precisam desempenhar o seu papel com responsabilidade, pois Só assim podemos ter certeza de que a comida no seu prato será segura. No entanto, existem situações excepcionais em que, mesmo que todos tenham desempenhado o seu papel, o inesperado intervém e a segurança alimentar fica comprometida.
A forma como os alimentos são produzidos, armazenados, manuseados e consumidos tem impacto na nossa dieta e por esta razão, todos os envolvidos nos sistemas alimentares têm um papel importante a desempenhar. Este dia internacional oferece a oportunidade de destacar que ao longo da cadeia alimentar, todos somos responsáveis pela segurança alimentar.
TODOS tem um papel a desempenhar, do campo à mesa, para garantir que os alimentos que consumimos sejam seguros e não causem danos à nossa saúde. Os alimentos inócuos são fundamentais para promoção de saúde e a erradicação da fome, dois dos 17 objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Este dia internacional “Sete de junho” é uma oportunidade de chamar a atenção, de fortalecer esforços e promover ações para ajudar a prevenir, detectar e gerenciar riscos de doenças transmitidas por alimentos e garantir que os alimentos que ingerimos sejam seguros, minimizando a insegurança alimentar e a fome.
Importante lembrar que “Normas alimentares salvam vidas”: 07/6 – Dia Mundial da Segurança Alimentar, quer chamar a atenção e inspirar ações que ajudem a prevenir, detectar e gerenciar riscos de origem alimentar, contribuindo para a segurança dos alimentos, a saúde humana, a prosperidade econômica, a produção agrícola, o acesso ao mercado, ao turismo e ao desenvolvimento sustentável. Visite o site: https://bvsms.saude.gov.br/normas-alimentares-salvam-vidas-07-6-dia-mundial-da-seguranca-alimentar/