Sobre Maria Cecília Ladeira de Almeida (Editar perfil)

Advogada. Professora de direito civil e agrário (Universidade Mackenzie/SP). Diretora técnica da SNA. ladeira.mcecilia@gmail.com
11 01, 2021

Considerations on the draft law n.º 2.963, from 2019 – Acquisition of rural property in Brazil, by non-Brazilians

2021-01-11T10:40:21-03:0011/01/2021|Seção: Suplemento Internacional|

On December 15th, the Brazilian Senate approved the previous draft law n.º 2963, from 2019, that regulates the acquisition of rural property by foreigners. Furthermore, this draft law must be analyzed by the Deputy Chambers of Brazil. Even if the Deputy Chamber approves, the Brazilian President will still have the power to interpose, as he [...]

8 01, 2020

Novas fronteiras do direito agrario brasileiro e o pensamento de Antonio Carrozza

2020-01-27T12:41:53-03:0008/01/2020|Seção: Universidade|Tags: , |

Palestra apresentada no XI Congreso Americano de Derecho Agrario, Pisa, Italia. Introdução Antonio Carrozza[1] se preocupou em todos os seus estudos com a teoria geral do direito agrário e para tanto determinar o objeto e método dessa ciência era, como é, de fundamental importância.  Em sua obra “Lezioni di Diritto Agrario”, vol. I, publicado em [...]

8 03, 2019

Condomínio em multipropriedade rural

2020-04-13T14:25:30-03:0008/03/2019|Seção: Cenário Agro|

Em 20 de dezembro de 2018 foi publicada a Lei n.º 13.777 que, acrescentando novos artigos ao Código Civil, permite a aquisição da propriedade em forma condominial multiproprietária e que pode criar novas possibilidades de utilização ao imóvel rural. Em tempos de economia compartilhada, a multipropriedade ou "time sharing" é uma solução para o elevado [...]

9 10, 2017

A proteção ambiental em sede do direito agrário

2020-01-24T19:45:25-03:0009/10/2017|Seção: Cenário Agro|

Meio Ambiente Um dos temas mais debatidos nos dias de hoje é a Sustentabilidade. Sustentabilidade significa dar suporte a algo. Sustentar, apoiar, conservar. A sustentabilidade ambiental, por sua vez, significa o bom uso dos recursos naturais da Terra, como a água, as florestas etc. Está relacionada com uma mentalidade, atitude ou estratégia ecologicamente correta, viável [...]

7 08, 2017

Princípios do agronegócio

2020-01-24T19:45:44-03:0007/08/2017|Seção: Cenário Agro|

Os princípios são “aqueles critérios de categoria universal que informam o conteúdo e caráter de sua normatização, de modo que resultam como inerentes ao objetivo e à natureza da mesma, nos ordenamentos jurídicos, instituições ou direito positivo dos diversos países”, nos termos do jurista espanhol Juan Jose Sanz Jarque. É a razão fundamental de ser das [...]

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