As regras entram em vigor em janeiro de 2024 Foi publicada a Portaria nº 1.448 que estabelece as modalidades de pesca e as normas gerais para o gerenciamento das autorizações de pesca de embarcações nacionais para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. A publicação resulta da revisão da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de julho de [...]