Nova lei no Rio de Janeiro obriga tutores a registrarem gatos e cães
Sistema será informatizado e ajudará a formular políticas públicas A Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou a Lei n° 8.015/2023 que dispõe sobre o Registro Geral de Animais (RGA). O sistema informatizado deverá agrupar as informações essenciais para identificação do animal e de seu tutor, sob a responsabilidade do órgão municipal competente. De acordo [...]